Câmara aprova texto principal sobre desvinculação de receitas

A Câmara aprovou nesta terça-feira (22), por 364 votos a 61, o texto principal da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) por mais quatro anos. Os deputados ainda precisam analisar cinco destaques, que podem modificar o texto.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta ainda precisa ser votado pelo Senado para a prorrogação entrar em vigor.
A votação de hoje foi o segundo turno da emenda. O primeiro havia sido aprovado no dia 9 de novembro. A ideia era de que a segunda votação acontecesse no mesmo dia, mas a oposição recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o prazo de cinco sessões fosse respeitado.
Pelo regimento da Casa, emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos, respeitando-se o intervalo de cinco sessões do plenário.
A DRU é considerado o maior desafio do governo da presidente Dilma Rousseff nesse segundo semestre. Esse mecanismo foi criado em 1994, com o Plano Real, para contornar a imposição de despesas pela legislação --principalmente a obrigatoriedade de destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência.