Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 3 bi a juízes e servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, informou na segunda-feira, 16, em Brasília que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012 o montante pleiteado por seus pares e milhares de servidores a título de créditos atrasados. "São R$ 3 bilhões a nosso ver. Já para associações de servidores são R$ 7 bilhões. (O valor) é relativo a férias (não aproveitadas), fator de atualização monetária, equivalência, licença-prêmio. Tudo isso, coisa devida que ficou lá." O orçamento do maior tribunal do País para 2012 é de R$ 6,8 bilhões.
O TJ é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mira os contracheques excepcionais em benefício de alguns magistrados - dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada; outros cinco, R$ 400 mil cada. Esses casos já estão sob análise do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial do TJ.
"Cada dia fica maior (a dívida do TJ)", diz Sartori. "Eram R$ 600 milhões, passou para R$ 1 bilhão, foi para R$ 2 bilhões, agora são R$ 3 bilhões. Daqui a pouco não se paga ninguém mais." Ele disse vai solicitar créditos junto ao Executivo para cobrir pelo menos uma fatia do débito.
"Vou tentar buscar com o governador (Geraldo Alckmin). Uma hora vamos ter que conversar. Quero buscar pelo menos uma parte para os juízes, mais para os funcionários em situação de penúria. Tudo não sei se vou conseguir."
Sartori falou sobre a dívida de R$ 3 bilhões após visita à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Em gesto inédito, que reaproxima a corte paulista e o CNJ, o desembargador se colocou à disposição da corregedora. "Eu disse a ela (Eliana) que o TJ é aberto a qualquer investigação. Não temos mais nada além de pagamentos antecipados. A ministra disse que não há nada contra nenhum desembargador, não apresentou nenhum caso concreto."
Ao contrário do argumento usado pelas associações de classe da toga para atacar o CNJ, Sartori negou que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha quebrado o sigilo de juízes ao pedir dados ao Coaf. "O acesso que eu tive foi aos relatórios do Coaf que não individualizam as pessoas. Não tem nomes ali. Por isso, não houve quebra de sigilo."
Ele anotou que os dados sobre os subsídios já foram repassados ao CNJ por seu antecessor, José Roberto Bedran. "Se tiver caso (de irregularidade) pode indicar que a competência (da Corregedoria do TJ) é concorrente (à do CNJ). Se tem algum problema estamos prontos a investigar."

‘Os prejudicados’. Sobre pagamentos, Sartori enfatizou que "os prejudicados são desembargadores nos casos de quebra da igualdade por recebimento antecipado por alguns." Quanto à correção, declarou: "Se houve imprecisão na atualização vamos saber. Peguei parâmetros".
Sobre a prescrição: "O STJ já decidiu inúmeras vezes que licença-prêmio não prescreve até que o servidor se desligue."
Para o desembargador Celso Limongi, ex-presidente do TJ (2006/2007), "a dívida do TJ é uma situação de absoluta indignidade". Aposentado, ele calcula que tem direito a mais de R$ 1 milhão. "Quando deixei o TJ a dívida era de R$ 2 bilhões. O governo vai repassar para o Judiciário gastar com pessoal? Fará obras, estradas."
Limongi relata que democratizou o TJ - convocou eleições para 12 cadeiras do Órgão Especial -, e criou o "sequestro humanitário", reserva de recursos para quitar dívidas. "Não violava o princípio da impessoalidade. Valia o princípio da dignidade humana. Juiz não é proibido de pensar e nem de agir com sensibilidade. O Órgão Especial apoiou integralmente o sequestro que eu cunhei de humanitário."