Oposição força governo a enfrentar primeiro teste no STF

Depois de vencer a primeira medição de forças com o Congresso, com a aprovação do salário mínimo de 545 reais, a presidente Dilma Rousseff terá de enfrentar agora sua primeira prova no plenário do Supremo Tribunal Federal. E o motivo será o mesmo projeto de lei que reajustou o piso nacional de vencimentos. Os três principais partidos de oposição entregaram nesta terça ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) em que questionam o mecanismo que permite ao governo reajustar o salário mínimo por decreto entre 2012 e 2015. O dispositivo consta da lei elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso na semana passada. A medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

PSDB, DEM e PPS alegam que o texto aprovado descumpre a Constituição. A Carta Magna estabelece que o salário mínimo precisa ser reajustado por projeto de lei (PL). A base aliada, por outro lado, argumenta que o PL aprovado pela casa em 2011 pode valer pelos próximos anos, já que fixa a fórmula de cálculo do benefício: até 2015, o mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A tendência é de que a disucssão esquente no plenário da Corte, como antecipou na semana passada a coluna Radar on-line.  Alguns ministros entendem que a Consituição é clara ao determinar que aumentos do mínimo devem ser discutidos pelo Congresso Nacional. Existe uma tendência de que o valor aprovado por deputados e senadores seja mantido, mas a fórmula de reajuste até 2015 seja derrubada.

"Nós temos que reagir contra a tentativa de transformar o Parlamento numa espécie de almoxarifado a serviço do poder Executivo", afirmou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), após a entrega do documento no Supremo Tribunal Federal. Não há prazo previsto para uma decisão da corte sobre o tema.

 

Clima - Caso o STF aceite a argumentação exposta na Adin, a lei que reajustou o mínimo para 545 reais ficará de pé, mas o governo terá de enviar um novo PL sempre que o valor for elevado.

O PV chegou a declarar apoio ao questionamento judicial. O partido apoiaria uma ação que seria protocolada no Supremo pelo PPS. Mas, como o PPS aliou-se a PSDB e DEM e subscreveu a Adin conjunta, o PV optou por desistir. O clima entre a legenda e os tucanos e democratas não é o mais ameno ultimamente por causa de desentendimentos na votação do salário mínimo.