Senado rejeita sigilo eterno de documentos ultrassecretos

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (25), projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos secretos do governo. Os senadores votaram o projeto conhecido como Lei de Acesso às Informações Públicas (PLC 41/10), relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que não fez alterações no texto aprovado na Câmara.
O texto regulamenta o acesso às informações oficiais e extingue o sigilo eterno de documentos ultrassecretos. Na prática, O projeto prevê que documentos classificados como ultrassecretos sejam mantidos em sigilo por 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. Documentos do governo classificados como secretos ficarão em sigilo por 15 anos, e os classificados com o reservados, por cinco anos.
São considerados ultrassecretos dados ou informações referentes a soberania nacional, planos de operações militares, dados sobre relações internacionais do país e projetos científicos de interesse da Defesa.
Antes da aprovação, o senado rejeitou o substitutivo apresentado pelo senador Fernado Collor (PTB-AL). Collor argumentou a favor de manter documentos em sigilo, e resgatou o projeto original, de origem do Poder Executivo, que permitia que os documentos ultrassecretos fossem prorrogados indefinidamente. O projeto gerou fortes críticas de alguns parlamentares, que consideram que a proposta cria a possibilidade de um "sigilo eterno" de documentos. O substitutivo de Fernando Collor foi derrotado em votação, por 43 votos a 9.
O projeto aprovado nesta terça-feira vai agora a sanção presidencial.