ONU elogia Comissão da Verdade, mas pede medidas adicionais

A ONU considerou nesta sexta-feira como "um grande passo" a decisão da presidente Dilma Rousseff de criar uma Comissão Nacional da Verdade para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas no Brasil. "Esta criação demonstra o compromisso do Brasil em abordar internamente a defesa dos direitos humanos, assim como em outros lugares do mundo", declarou em comunicado a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.
A representante das Nações Unidas considerou a iniciativa de Dilma "um primeiro e essencial passo, ao qual damos as boas-vindas, para a cicatrização das feridas do País e para o esclarecimento dos erros do passado".
Pillay visitou o Brasil em 2009, onde fez um apelo para que se estabelecesse uma comissão com estas características para o esclarecimento das violações aos direitos humanos cometidas durante os períodos de ditadura.
A comissária encorajou ainda o Brasil a adotar medidas adicionais para facilitar o processamento dos responsáveis pelos atentados contra os direitos fundamentais e para estabelecer uma nova legislação que derrogue a Lei de Anistia de 1979.
Outra opção, afirmou, é declarar esta lei inaplicável, levando em conta que impede a investigação de graves violações aos direitos humanos e garante a impunidade dos crimes, o que vai contra o direito humanitário internacional.
Para a ONU, criou-se desta maneira a base para levar à Justiça os responsáveis por assassinatos, torturas, desaparimentos e outras atrocidades contra os direitos humanos. As vítimas e as famílias destas vítimas "têm o direito de ver que se faz justiça", declarou Pillay, que ressaltou que o ato de fazer a verdade aflorar no país "ajudará os brasileiros a entender e reconhecer sua própria história, que até agora foi frequentemente objeto de disputa ou foi negada".
"As comissões da verdade também visam evitar novos abusos", disse Pillay. "Em sua condição de potência política e econômica emergente, que o Brasil tome nota disso: é uma criação muito importante nos âmbitos regional e global", finalizou.