Oposição diz que é ‘inviável’ restrição a acesso de dados da CPI
A oposição chamou de ‘absurdo’, ‘inviável’, ‘obsoleto’ o esquema de
segurança determinado pelo presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital
do Rêgo (PMDB-PB), para que os parlamentares tenham acesso aos
inquéritos sigilosos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia
Federal (PF).
De acordo com as medidas de segurança, os parlamentares terão de acessar os documentos por computadores que estarão em três cabines, em uma sala do Senado. E terão de entrar nas cabines sem assessores e sem aparelhos eletrônicos. Todas as anotações das mais de 15 mil páginas dos inquéritos terão de ser feitas com papel e caneta. A sala será monitorada por uma câmera, e um policial do Senado ficará na porta do lado de fora. O esquema, segundo Rêgo, é para evitar novos vazamentos de áudios, vídeos e textos dos inquéritos da PF.
Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), as restrições são uma afronta, um despropósito e uma falta de respeito com deputados e senadores, que estão sendo tratados com desconfiança. “Acho um absurdo, uma afronta aos parlamentares. CPI existe para revelar, não para esconder. Eu sempre trabalhei com assessores confiáveis e nunca tivemos problema”, afirmou Dias.
O oposicionista acredita que será impossível que os parlamentares façam sozinhos toda a pesquisa, sem sequer poder fazer cópias dos documentos. “Nós vamos tentar mudar isso, é inviável”, concluiu o senador.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a forma de proteger o sigilo dos documentos é obsoleta. Na opinião dele, poderia ter sido criado um sistema de informações para que cada parlamentar tivesse acesso por meio de identificação pessoal. “O Senado tem mecanismos para isso, estamos na era da informática em que podemos acessar com senha, de qualquer lugar do mundo”, alegou.
Para ele, os deputados e senadores devem receber crédito de confiança e serem responsabilizados caso vazem informações confidenciais para a imprensa. “Esse negócio de vazar, tem que ver quem vazou, tomar as providências e não impedir os trabalhos da CPI”, disse Bueno.
Para os governistas, é correta a decisão do presidente da CPI. “Concordo 100% com o presidente. Nós tivemos um compromisso de não vazar documentos e temos que honrar esse compromisso”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a restrição ao acesso de assessores parlamentares e ao uso de internet nas cabines onde os inquéritos estarão disponíveis não irá atrapalhar o trabalho dos parlamentares. “Imagina se a gente puder fazer cópia de documentos? Aí passa para um, passa para outro, passa para assessor, que pode passar para alguém...”
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), indicada pelo bloco de apoio ao governo no Senado para integrar a comissão de inquérito, também apoia as medidas de segurança. Na opinião dela, o Congresso Nacional assumiu um compromisso com o Supremo Tribunal Federal e precisa arcar com essa responsabilidade.
“Claro que dificulta um pouco [o trabalho]
, mas paciência. Vamos ver se é possível superar isso. As bancadas vão trabalhar como partidos, como aliados, para superar isso. Vamos primeiro experimentar o método para depois propor outra coisa”, disse a senadora.
O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está preso sob suspeita de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma rede de influência envolvendo políticos e administradores públicos, principalmente no estado de Goiás. Cachoeira também é apontado como um sócio oculto da construtora Delta, que tem contratos de obras do governo federal e de diversos estados. A CPI do Cachoeira conta com 32 membros titulares, entre deputados e senadores.
De acordo com as medidas de segurança, os parlamentares terão de acessar os documentos por computadores que estarão em três cabines, em uma sala do Senado. E terão de entrar nas cabines sem assessores e sem aparelhos eletrônicos. Todas as anotações das mais de 15 mil páginas dos inquéritos terão de ser feitas com papel e caneta. A sala será monitorada por uma câmera, e um policial do Senado ficará na porta do lado de fora. O esquema, segundo Rêgo, é para evitar novos vazamentos de áudios, vídeos e textos dos inquéritos da PF.
Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), as restrições são uma afronta, um despropósito e uma falta de respeito com deputados e senadores, que estão sendo tratados com desconfiança. “Acho um absurdo, uma afronta aos parlamentares. CPI existe para revelar, não para esconder. Eu sempre trabalhei com assessores confiáveis e nunca tivemos problema”, afirmou Dias.
O oposicionista acredita que será impossível que os parlamentares façam sozinhos toda a pesquisa, sem sequer poder fazer cópias dos documentos. “Nós vamos tentar mudar isso, é inviável”, concluiu o senador.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a forma de proteger o sigilo dos documentos é obsoleta. Na opinião dele, poderia ter sido criado um sistema de informações para que cada parlamentar tivesse acesso por meio de identificação pessoal. “O Senado tem mecanismos para isso, estamos na era da informática em que podemos acessar com senha, de qualquer lugar do mundo”, alegou.
Para ele, os deputados e senadores devem receber crédito de confiança e serem responsabilizados caso vazem informações confidenciais para a imprensa. “Esse negócio de vazar, tem que ver quem vazou, tomar as providências e não impedir os trabalhos da CPI”, disse Bueno.
Para os governistas, é correta a decisão do presidente da CPI. “Concordo 100% com o presidente. Nós tivemos um compromisso de não vazar documentos e temos que honrar esse compromisso”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a restrição ao acesso de assessores parlamentares e ao uso de internet nas cabines onde os inquéritos estarão disponíveis não irá atrapalhar o trabalho dos parlamentares. “Imagina se a gente puder fazer cópia de documentos? Aí passa para um, passa para outro, passa para assessor, que pode passar para alguém...”
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), indicada pelo bloco de apoio ao governo no Senado para integrar a comissão de inquérito, também apoia as medidas de segurança. Na opinião dela, o Congresso Nacional assumiu um compromisso com o Supremo Tribunal Federal e precisa arcar com essa responsabilidade.
“Claro que dificulta um pouco [o trabalho]
, mas paciência. Vamos ver se é possível superar isso. As bancadas vão trabalhar como partidos, como aliados, para superar isso. Vamos primeiro experimentar o método para depois propor outra coisa”, disse a senadora.
O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está preso sob suspeita de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma rede de influência envolvendo políticos e administradores públicos, principalmente no estado de Goiás. Cachoeira também é apontado como um sócio oculto da construtora Delta, que tem contratos de obras do governo federal e de diversos estados. A CPI do Cachoeira conta com 32 membros titulares, entre deputados e senadores.
Por iG