A dez dias do fim do prazo para o envio da proposta orçamentária de 2013 ao Congresso, os servidores públicos federais foram nesta terça-feira mais uma vez às ruas para pressionar o governo por reajustes. À noite, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que serão aplicadas sanções aos grevistas em casos de desrespeito à lei, referindo-se às greves da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já o Ministério do Planejamento anunciou o corte do ponto de 11.495 funcionários do Executivo. Segundo o ministério, a medida não atingiu os professores das universidades federais, que já fecharam acordo de reajuste salarial entre 25% e 40% até 2015.

— Da mesma forma que garantimos a liberdade de expressão, não podemos aceitar a ofensa a lei, ao interesse público e ao interesse do cidadão. Baixamos uma clara orientação para a direção da Polícia Federal e da Policia Rodoviária Federal. Em todos os casos que ocorrerem ilegalidade vamos abrir processo disciplinar e informar à Justiça — disse Cardozo.

Há dois dias parados em 12 estados, os agentes da PRF pretendem parar as atividades em todo o Brasil amanhã, a partir das 14h, se não houver acordo. Hoje, estão atendendo apenas casos urgentes, com vítimas, ou flagrantes.

Segundo Reni Rocha, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Distrito Federal (SinPRF-DF), embora a carreira exija ensino superior, os agentes recebem valor de nível médio. Na terça-feira, trabalhadores do Hospital das Forças Armadas (HFA) recusaram a proposta de reajuste de 15,8%, parcelado em três anos. Os servidores do Itamaraty prometem parar hoje. Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, disse que os auditores fiscais da Receita vão cruzar os braços hoje e amanhã.

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira balanço parcial referente às universidades federais que mostra que os servidores técnico-administrativos de 20 delas aceitaram a proposta de reajuste do governo, de 15,78% em três anos, e decidiram voltar ao trabalho. Em outras cinco, a categoria recusou e a paralisação continua.

Por O Globo

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, divulgou uma nota para ironizar a presidente Dilma Rousseff pelo pacote de concessões lançado nesta quarta-feira (15).

"O PSDB sempre colocou os interesses dos brasileiros acima dos interesses partidários. Por isso, cumprimenta a presidente Dilma por ter aderido ao programa de privatizações, há anos desenvolvido pelo partido, como um dos caminhos para acelerar os investimentos em infraestrutura", afirma o tucano.

O governo anunciou um pacote para duplicar 5.700 quilômetros de rodovias e construir 10 mil quilômetros de ferrovias, passando ao setor privado concessões estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. Desse total, serão R$ 42 bilhões em investimentos em rodovias e R$ 91 bilhões em ferrovias.

Além dos 5.700 quilômetros de rodovias que serão construídos, outros 1.800 quilômetros de estradas que já foram duplicadas pelo governo serão concedidos para empresas privadas fazerem a manutenção e gestão.

Na nota, o PSDB diz lamentar a demora do governo para tomar a iniciativa. "Porém, reconhecemos que esta mudança de rumo adotada pelo governo significa avanços para o país. Sabemos que a presidente poderá ser cobrada por adotar medidas opostas às que defendeu em sua campanha eleitoral de 2010."

Em discurso, Dilma já havia rebatido as críticas ao dizer que o governo não está se desfazendo de patrimônio público.

"Estamos fazendo parceria com o setor privado para beneficiar a população, para saldar uma dívida de décadas e um atraso nos investimentos, e assegurar o menor custo logístico", afirmou a presidente.

Na avaliação de Dilma, o governo federal considera "essenciais" parcerias com o setor privado para alavancar o crescimento do país..

Após o lançamento do plano, Dilma afirmou a jornalistas que a avaliação de que o programa representa privatizações é "absolutamente falsa".

"É um resgate da participação do investimento privado em ferrovias, mas é também o fortalecimento das estruturas de planejamento e de regulação", afirmou.

Por Folha

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de se incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do mensalão. Seguindo voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, os magistrados entenderam que não cabe ao tribunal impor ao Ministério Público quem ele deve denunciar pela suposta participação no mais grave escândalo político do último governo.

O pedido para que Lula já figurasse como réu na ação penal foi feito pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, responsável pela defesa do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O defensor, que em sua sustentação oral acusou o ex-presidente Lula de ter “ordenado” a compra de votos de parlamentares aliados, já havia sido derrotado no mesmo pleito em outras seis oportunidades.

Além da rejeição do pedido envolvendo Lula, os ministros do STF também rejeitaram uma a uma as alegações das defesas dos 38 réus do mensalão, usualmente apresentadas para tentar desqualificar o processo e, em alguns casos, protelar o andamento do caso. Mais uma vez negaram desmembrar o processo e deixar na Suprema Corte apenas os três réus como foro privilegiado e rechaçaram pedidos para que o processo fosse declarado parcialmente nulo.

Irritação - Em tom de revolta, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, chegou a acusar advogados de má-fé pelo fato de defensores terem questionado sua independência nos autos. Ele rejeitou a acusação de que teria conduzido o processo de forma a garantir popularidade e disse que a tentativa dos advogados Antonio Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Gontijo de questionar sua imparcialidade, nas alegações finais de defesa, beira “a pura ofensa pessoal”. “Eu teria agido parcial na condução do processo com decisões com finalidade midiática”, revelou. 

“Para dizer o mínimo, ultrapassa o limite da deselegância e da lealdade e urbanidade que se exige dos atores do processo, aproximando-se muito mais da pura ofensa pessoal”, resumiu o ministro, que ainda sugeriu, sem sucesso, que o STF representasse contra os defensores na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dirigindo-se diretamente ao advogado, Barbosa resumiu: “Vossa Excelência pensa que não agrediu a mim. Pode não ter agredido, mas agrediu a esta corte e a esse país”. Derrotado na tentativa de levar o caso à OAB, o ministro ainda desabafou: “Cada país tem o modelo de Justiça que merece, Justiça que se deixa agredir, é ameaçada por membro de determinada guilda, já sabe qual é ao fim que lhe é reservado”.

Por unanimidade, o plenário do STF também rejeitou, até o momento, pedido para que fosse declarado o impedimento do relator em atuar no caso. A arguição, feita pela defesa do empresário Marcos Valério, foi motivada por declarações do magistrado de que o ex-publicitário seria um “expert” em lavagem de dinheiro, pré-julgamento que violaria o princípio da presunção da inocência.

Por Veja

Inri Cristo, catarinense que se diz a reencarnação de Jesus Cristo, esteve na tarde desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para se manifestar sobre o julgamento do mensalão, "na condição de eleitor e conselheiro de juristas".

Cristo distribuiu um manifesto no qual diz que Lula era "comandante" do esquema de corrupção e que ele "se faz de burro para continuar comendo milho". "O povo brasileiro pode até eleger um ladino, um espertalhão, um falastrão [...] porém, nunca elegeu um pateta", afirma o texto.

No início parecia que Cristo não conseguiria ultrapassar as grades que separam o tribunal da Praça dos Três Poderes, onde ele está localizado. "Não posso obrigar ninguém a nada, só posso entrar onde me deixam entrar", dizia o ex-bancário, acompanhado de seu séquito. "Sou contra, inclusive, a obrigação de votar."

Após breve conversa com os seguranças, Cristo foi autorizado a assistir a sessão nas salas separadas para o público e, ao longo do julgamento, poderia passar ao plenário, conforme a disponibilidade de lugares. 

Ao telefone, um dos seguranças confirmava pelo celular que Inri Cristo não estava de terno, gravata e sapatos sociais, como manda a liturgia do Supremo, e sim com as habituais longas vestes brancas, a sandália surrada e a coroa de espinhos cenográfica. Questão a ser resolvida, segundo ele, pelo cerimonial, caso Cristo fosse ao plenário.

Não foi necessário: Inri Cristo se conformou em ir apenas até a entrada do tribunal. Antes, fez uma parada na estátua da Justiça, escultura de Alfredo Ceschiatti. "Por ser cega, você não pode ver as injustiças, por ser surda você não pode ouvir o clamor do povo e por ser muda não pode interferir junto a meu pai senhor Deus. Já eu posso pedir ao meu pai", pregou Cristo, iniciando uma oração.

Ele dizia ter ido ao Supremo para dar sua opinião sobre o assunto, pedida há sete anos pelos internautas que acompanham seu site. "Eu estou aqui para manifestar a minha vontade e a do meu pai para que se faça Justiça", afirmava.

Que Justiça? "A de Deus, claro! A dos homens falha, sempre falha", respondeu Cristo, rindo. Ele negou que pudesse adiantar ou influenciar os votos dos ministros, mas que pediria a Deus que os "iluminasse" na votação.

Após mais uma oração, a terceira, Cristo resolveu voltar à sua casa em Brasília, que chama de "a nova Jerusalém": "Todos me ouviram, e quem não me ouviu ouvirá mais tarde. Até sempre, meus filhos. Deus os abençoe e também o chefe da segurança que me trouxe aqui".

Por iG

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em São Paulo, ao comentar o julgamento do mensalão, que "as pessoas estão acompanhando e não acreditam que dê em alguma coisa", como revelou a última pesquisa Datafolha, mas que isso não deveria acontecer.

"É preciso que dê em alguma coisa. Não estou dizendo 'condena todo mundo' ou 'absolve todo mundo', mas que as pessoas entendam as razões pelas quais o juiz condenou ou não condenou. O país todo está prestando atenção. Eles devem justificar, condenando ou não", afirmou o ex-presidente.

Questionado se uma eventual condenação irá manchar o governo Lula, FHC respondeu que sim.

APROVAÇÃO

Ele ressalvou porém que, apesar do julgamento, a presidente Dilma Rousseff manteve aprovação elevada, como revelou a pesquisa Datafolha publicada no domingo, "porque o povo está achando que ela está [agindo] direito" e é "contrária a essas posições antigas do PT".

O Datafolha levantou, em pesquisa realizada no último dia 9 de agosto, que o governo Dilma é avaliado como ótimo ou bom por 62% dos eleitores, e como regular para 30%. Apenas 7% dos entrevistados consideram o atual governo ruim ou péssimo.

Ao participar de um seminário sobre educação em São Paulo, Fernando Henrique também defendeu Dilma no conflito com os servidores federais em greve. "A presidente Dilma está num momento de dificuldade fiscal", disse.

"Os funcionários se habituaram, no governo Lula, que tinha mais folga, a receber aumento. Ela não tem a mesma condição, não pode, então enrijeceu. Eu não vejo que ela pudesse não enrijecer", comentou o ex-presidente.

Dilma e FHC trocam elogios desde o ano passado, quando ela destacou o papel do ex-presidente no combate à inflação. O tucano, por sua vez, saudou a atuação da presidente no combate à corrupção.

Por Folha

Relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa quer que a Corte agende sessões extras nesta semana para assegurar que ele possa proferir seu voto contra os 38 réus do processo do mensalão.

O magistrado propôs ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que uma convocação extraordinária do plenário seja feita nesta sexta-feira. A intenção dele é apresentar seu voto na quarta-feira e prosseguir, sem interrupções, até sexta, data em que o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, não deverá estar no tribunal.

“O todo-poderoso relator quer começar na quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E mais ainda: ele (Ayres Britto) apontou que o relator está querendo também uma (sessão) extraordinária na sexta, com um detalhe, sem a presença do revisor que tem um compromisso acadêmico”, relatou o ministro Marco Aurélio Mello.

Considerado o maior escândalo político do governo Lula, o mensalão é descrito pelo Ministério Público como a atuação de uma “sofisticada organização criminosa” para desviar dinheiro público e corromper parlamentares. 

Com um cronograma apertado, parte dos ministros do STF tem se mobilizado para garantir que Cezar Peluso - que se aposenta compulsoriamente da Corte em 3 setembro, quando completará 70 anos - possa dar seu voto no julgamento. Peluso é considerado um voto certo pela condenação dos mensaleiros, mas os atrasos no cronograma do Supremo colocam em dúvida sua participação. Outros ministros são manifestamente contra alterações na agenda de análise da ação penal.

O clima nos corredores do STF, conforme o relato do próprio Marco Aurélio, não tem sido dos mais amigáveis no julgamento do mensalão. No primeiro dia de debate da ação penal em plenário, Barbosa e Lewandowski chegaram a bater boca em público sobre a possibilidade de o caso ser desmembrado, e parte dos autos ser remetida à primeira instância. Na ocasião, Barbosa disse que o colega agia com “deslealdade”.

“Tem (um clima tenso), mas não devia ter. É algo que nos entristece e nos deixa, em termos de colegiado, um pouco preocupado”, disse Marco Aurélio, não sem antes atacar a “pressa” de Ayres Britto na condução do julgamento. “Ele que é um homem tão tranquilo, apontado nas sustentações como poeta. Poeta geralmente é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas nesse caso não está sendo”, provocou.

Voto de Peluso - O voto de Cezar Peluso no julgamento do mensalão ainda é incerto. Para conseguir votar, ele precisaria antecipar seu voto até o dia 30 de agosto, uma vez que se aposenta no dia 3 de setembro. Originalmente se manifestaria depois dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O voto antecipado do magistrado, às vésperas de se aposentar, não é ilegal, mas pode abrir margem para contestações dos advogados dos mensaleiros, já que ele não estaria presente na etapa de definição das penas dos eventuais condenados e tampouco poderia ajustar seu entendimento se, ao ouvir os votos dos demais colegas, considerar necessário.

Por Veja

A executiva estadual do PT de São Paulo decidiu por unanimidade, na manhã desta terça-feira, expulsar o candidato do partido à prefeitura de Paulínia, Dixon Ronan Carvalho, por suspeita de envolvimento em caso de pedofilia. Além da expulsão, o PT vai escolher outro nome para concorrer no lugar de Carvalho. 

“Chegou ao conhecimento do PT-SP a denúncia de envolvimento do então filiado em um caso de pedofilia - prática hedionda, categoricamente reprovada e combatida pelo Partido dos Trabalhadores. Após análise técnica dos materiais entregues a esta instância, para embasamento de decisão interna, a Executiva deliberou pela sua expulsão. A decisão ocorreu de forma unânime. A história do Partido dos Trabalhadores é a história de luta pelos direitos das crianças e adolescentes e pelo respeito aos direitos humanos. Sempre combatemos todas as formas de violência, física e psicológica”, diz uma nota assinada pelo presidente estadual do partido, Edinho Silva, divulgada no início da tarde.

Carvalho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi formalmente comunicado da decisão. Ele é alvo de processo que corre em segredo de Justiça no Fórum de Paulínia desde 2008, quando foi candidato pela primeira vez. O processo inclui fotos nas quais Carvalho aparece em situações comprometedoras. O ex-candidato negou as as acusações. Segundo ele, as denúncias de pedofilia são "intriga da oposição que não consegue ganhar no voto e apela para baixarias". Carvalho diz ter um laudo comprovando que as fotos são falsas.

Por iG

A CPI do Cachoeira aprovou nesta terça-feira a reconvocação do contraventor Carlinhos Cachoeira, que já compareceu à comissão, mas usou seu direito de permanecer calado para não se autoincriminar. Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, sob suspeita de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais, envolvendo servidores públicos e privados.

A ideia de reconvocar Cachoeira surgiu depois que sua mulher, Andressa Mendonça, foi ao programa Fantástico, da TV Globo , para dizer que seu marido estava disposto a falar. A comissão chegou a votar proposta de que uma comitiva o visitasse na prisão, mas não foi aprovada. O novo depoimento ainda não está marcado.

O senador Vital do Rêgo também anunciou nesta terça-feira que o empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, será ouvido pela CPI no próximo dia 28 de agosto. Até então Cavendish ainda não tinha uma data marcada para dar seu depoimento na Comissão.

A CPI também rejeitou por 16 votos a 4 a proposta de partidos de oposição de dividir o trabalho do relator, o deputado Odair Cunha, com sub-relatores.

Odair Cunha votou pela manutenção de uma única relatoria. “A relatoria busca acolher as sugestões dos pares da comissão. Todos os parlamentares podem falar”, justificou, ao falar que não é necessário dividir os trabalhos.

Segundo ele, o tema já tinha sido tratado durante a elaboração do plano de trabalho. Também defendeu essa posição o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que afirmou que é tarde dividir os trabalhos da relatoria.

Autor da proposta de divisão, o deputado Rubens Bueno, que é líder do PPS na Câmara, disse que a criação de sub-relatorias iria agilizar a apuração do caso. Os partidos de oposição também têm acusado os partidos governistas de controlar o trabalho da comissão.

Mais cedo, o presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que serão ouvidos na próxima terça-feira os procuradores Daniel Rezende Salgado e Lea Batista Oliveira, que trabalham no inquérito relativo às operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Os dois são do Ministério Público Federal de Goiás.

Na sessão desta terça-feira deverão ser decididas as datas dos depoimentos do ex-sócio da Delta, Fernando Cavendish; e do ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), Luiz Antonio Pagot.

Também foram aprovados, por unanimidade, 33 requerimentos de quebra de sigilo, entre eles o sigilo telefônico do governador de Goiás, Marconi Periloo (PSDB); de seu irmão, Toninho Perillo, e da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça.

Em junho, a comissão já havia quebrado os sigilos telefônico, fiscal e bancário do governador goiano. Hoje, foi aprovada a quebra de sigilo de outras linhas que pertencem a Perillo. Os sigilos telefônicos se referem a quatro telefones do governo e um do irmão de Perillo no período de 1º de janeiro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012.

Na quarta-feira, a comissão deverá ouvir Jayme Eduardo Rincón, ex-tesoureiro da campanha de Marconi Perillo ao governo de Goiás em 2010, atualmente presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). Ele foi citado em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF).

Segundo as investigações, foram depositados R$ 600 mil pelo grupo de Cachoeira na conta da empresa Rental Frota Ltda., que tem Jayme como um dos sócios, com 33% de participação. A Rental já confirmou o pagamento, mas diz que se refere à venda de 28 veículos usados. Na primeira vez em que foi convocado, em 30 de maio, Jayme alegou problemas de saúde e não compareceu.

A comissão espera ouvir Aredes Correia Pires, que é delegado aposentado da Polícia Civil e ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Segundo a Polícia Federal, ele teria recebido um dos aparelhos de rádio Nextel distribuídos pelo contraventor goiano na tentativa de evitar grampos. Ele deveria depor nesta terça-feira, mas não foi localizado pela Polícia do Senado, para ser intimado.

'Convidados' a comparecer

A CPI aliviou a ação contra deputados federais suspeitos de ligação com o contraventor. Foi aprovado um convite para Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) depor ao colegiado, além de um pedido de informações a Sandes Júnior (PP-GO). Ambos foram flagrados pela Polícia Federal em dezenas de conversas telefônicas com Cachoeira.

Inicialmente, os requerimentos seriam para convocação dos parlamentares, mas por sugestão do relator Odair Cunha a mudança foi aprovada por unanimidade no colegiado. Se fossem convocados, os dois deputados seriam obrigados a comparecer para depor na CPI.

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) protestou contra a mudança e afirmou que a comissão ficaria desmoralizada e que seria acusada de proteger a base governista e expor a oposição.

A mesma linha foi adotada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "Estabeleçamos a isonomia por cima e não por baixo, não convidando. Estabeleçamos a isonomia por cima convidando ambos os deputados".

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) rebateu a acusação de que o convite a Leréia e o pedido de informações a Sandes Júnior significariam um jogo entre governo e oposição. "Não estamos fazendo nenhuma divisão entre base do governo e oposição. A acusação não tem base fundamentada", afirmou.

Por iG

"Se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega", comentou um abatido Roberto Jefferson, em seu apartamento, na Barra da Tijuca, no momento em que seu advogado no caso do mensalão, Luiz Francisco Barbosa, disse que o ex-presidente Lula deveria estar entre os réus.

Apesar da aparente contradição entre a versão que sustentou durante sete anos --a de que Lula era inocente--, Jefferson mantém o discurso de que, em sua opinião, o petista não tinha conhecimento do mensalão. 

À Folha, que assistiu com ele a sessão de ontem do STF, o petebista reiterou diversas vezes que sentiu "surpresa'' de Lula quando o alertou sobre o mensalão.

Segundo ele, a acusação de que o ex-presidente beneficiou o BMG e o Rural representa a posição de seu advogado, fruto de desdobramentos das investigações.

Jefferson ficou sério e compenetrado para acompanhar o julgamento pela TV, ao lado de sua mulher, Ana, e de sua assessora de imprensa.

Pivô do escândalo ao denunciar o mensalão em duas entrevistas à Folha, "corrigia" Barbosa em questões tangentes ao partido. "Maurício Marinho não era do PTB, Barbosa!", afirmou, sobre o ex-diretor dos Correios flagrado em vídeo recebendo R$ 3.000 em propina.

Por diversas vezes, quando o advogado fazia breves pausas na fala para tossir, repetia: "Cigarro maldito!".

Recuperando-se de uma cirurgia realizada há 15 dias para a retirada de um câncer no pâncreas, o presidente do PTB riu quando Barbosa relembrou entrevista do ministro Marco Aurélio Mello em que chamou Lula de "safo''.

Ele se emocionou e chorou quando a defesa de Emerson Palmieiri, ex-tesoureiro do PTB, disse que o presidente da legenda preservou os nomes de quem recebeu R$ 4 milhões do PT. "Ia envolver pessoas, revelar nomes?"

Ao final, parecia satisfeito com a atuação de seu advogado, um gaúcho que destoa do estilo "almofadinha" dos demais defensores. "É muito maluco, muito corajoso..."

Por Folha

O advogado do ex-deputado federal Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa , afirmou nesta segunda-feira no julgamento do mensalão no STF que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não só sabia como ordenou o mensalão” e atacou a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "O senhor (procurador-geral) afirma que o presidente era safo. Mas é um pateta? Tudo isso aconteceu sob suas barbas e nada? Claro que não. Não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso (mensalão). Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele”, disse Corrêa Barbosa. 

O advogado de Jefferson ressaltou que os ex-ministros Luiz Gushiken (Comunicações), José Dirceu (Casa Civil) e Anderson Adauto (Transportes) eram auxiliares do ex-presidente e que não tinham autonomia para propor projetos de lei porque isso cabia ao ex-presidente Lula. "Não é de interesse do governo. O governo é um Leviatã. Projeto de lei é outra coisa. Projeto de lei é de interesse e legitimidade do presidente da República. Vamos parar com esse negócio de governo", afirmou. 

Corrêa Barbosa relata como seu cliente, supostamente, chegou ao ex-presidente Lula para contar-lhe sobre as "manobras no sentido de cooptação dos parlamentares e pagamento". "O presidente, segundo Roberto Jefferson, se disse surpreso e, sentindo-se traído, chegou a lacrimejar. E naturalmente prometeu providências. O tempo passou e ainda nada acontecia”, contou o advogado. 

Segundo ele, Jefferson cobrou providências mais uma vez diante de testemunhas e acabou sendo alvo de espionagem da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) . “Enquanto isso (Jefferson tentava alertar o presidente), uma manobra na Casa Civil do governo, usando gente ligada à Abin, disfarçou pessoas e filmou uma proposta de propina a um servidor dos Correios. Era para silenciar Roberto Jefferson", disse em relação ao vídeo em que Maurício Marinho, supostamente ligado ao presidente do PTB, recebe R$ 3 mil de propina.

Segundo o advogado, a acusação dos delitos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva decorre de um só fato, "do recebimento de R$ 4 milhões por parte do PT entregue em espécie na sede do partido por Marcos Valério". "Só se sabe disso (do recebimento dos R$ 4 milhões) pela palavra dele (publicitário Marcos Valério). Ele confirmou e eu reafirmo", disse. O defensor de Roberto Jefferson afirma que o dinheiro, entregue por Valério, ocorreu em razão das eleições de 2004 e afirmou que a partilha do caixa de campanha é prevista por lei.

Segundo Corrêa, não pode haver crime de lavagem de dinheiro sem a ciência prévia do recebedor do dinheiro que se trata de dinheiro sujo. "O PT, por cuja direção nacional, celebrou este ajuste com o PTB para a eleição municipal de 2004, que nada tem a ver com o governo federal, transferiu, dos R$ 20 milhões ajustados, R$ 4 milhões", diz. "Era de supor que isso tivesse algum tipo de ilícito? Não, é claro que não."

Por iG

Um "festival de absolvições". É assim que o advogado Luiz Corrêa Barbosa afirma que será o fim do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Ele defende o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que denunciou o suposto esquema de corrupção.

Segundo Barbosa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não reuniu provas suficientes para acusar os réus e "joga o povo contra o STF".

"O povo quer sangue, e com razão, porque isso [mensalão] é um escândalo, uma vergonha. Só que não vai ter consequência porque o procurador-geral não fez o trabalho dele. Isso aqui não é um açougue, é o Supremo Tribunal Federal, e tem que ter prova para acusar uma pessoa. Será um festival de absolvições, e não há nenhuma dúvida de que a culpa é dele", afirmou.

O advogado também acusa o procurador de não ter incluído o ex-presidente Lula entre os réus do processo, apesar das evidências contra ele. De acordo com Barbosa, um decreto presidencial de Lula que autorizou bancos privados a darem crédito consignado beneficiou os bancos BMG e Rural, envolvidos no esquema do mensalão.

"A Caixa tem 2.289 agências. O BMG, ao tempo desse decreto, tinha 14. No período de um ano, o BMG fez cinco vezes mais negócios de crédito consignado do que a Caixa. Logo em seguida, deu empréstimos ao PT. Precisa mais?", perguntou.

Barbosa chama Gurgel de "zagueiro" de Lula. "Acho que o procurador não colocou isso na denúncia porque é um processo de brincadeirinha, para não pegar quem tem que pegar."

O advogado fez, nessa segunda-feira, um pedido para que o Supremo inclua o ex-presidente entre os réus do mensalão. Segundo ele, caso os ministros aceitem o pedido, Lula pode ser incluído diretamente no processo ou ser processado em separado.

Em pedido anterior do advogado para a Corte, o ministro Joaquim Barbosa ameaçou multar o defensor de Roberto Jefferson. Ele disse não temer eventual retaliação por causa do pedido de inclusão de Lula no processo.

"Não se intimida advogado, pode ser o meganha do interior do Brasil ou o ministro do Supremo. Temos o maior respeito pelos magistrados, mas não podemos abrir mão da sustentação das nossas posições, mesmo que isso possa parecer inadequadamente um atrevimento", afirmou o advogado.

Por Folha

O governo não está disposto a estender as negociações de aumento salarial dos servidores federais com as centrais sindicais para depois de 31 de agosto, quando vence o prazo para o encaminhamento do orçamento de 2013 ao Congresso Nacional, que pode incluir mudanças como novos reajustes até dezembro. “As negociações estarão encerradas em 31 de agosto. A partir daí, ficam para uma nova negociação em 2013”, afirma ao iG o secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. 

Destacado pela ministra Miriam Belchior para negociar com os sindicatos, Mendonça indica que esta semana será decisiva para encerrar as greves de cerca de 350 mil servidores de 30 categorias, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) – nas contas do governo, a adesão envolve de 70 mil a 80 mil trabalhadores da União em todo o País.

Para encerrar as paralisações, o secretário afirma que o governo pode abrir mão das negociações setoriais até agora em curso para realizar conversas coletivas com diversas categorias ao mesmo tempo. “Optamos nos últimos meses por negociações setoriais. Agora, tendo pautas que atendam a todos os servidores - o que estamos analisando no orçamento - chamaremos as entidades em blocos”, sinaliza.

A mudança de estratégia depende ainda da reelaboração da conta de gastos com pessoal prevista para orçamento de 2013. A conta está sendo refeita pelo Planejamento. Por ora, a única certeza é de que os R$ 92,7 bilhões pedidos pelas centrais sindicais é uma fábula que o governo não irá endossar. “Esse número está absolutamente fora de propósito. É muito grande e inviável. Esses R$ 92,7 bilhões representam quase metade folha de pagamento (R$ 187,8 bilhões, em 2012)”, diz.

Sindicatos: relação abalada

Mendonça avalia que o governo vive um “momento de aprendizado”, tendo decidido acumular as negociações para julho, próximo ao prazo final definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para finalizar o orçamento.

A justificativa é a de que era preciso tempo para medir o impacto da crise internacional na economia brasileira antes de abrir o cofre. O secretário reconhece que houve demora para apresentar propostas. “O governo tem de estruturar sua capacidade de atender demandas”, avalia.

O tempo curto para negociar setorialmente é criticado pelas centrais sindicais, que reclamam da falta de disposição do governo em discutir reestruturações de carreira, ficando preso apenas a aumentos de salário. “Há um erro no governo de dizer que tem limitação no Orçamento e não dizer qual é. Deveria pegar a proposta do servidor e falar: 'Isso eu não posso atender, mas posso fazer isso aqui'”, afirma ao iG o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

O secretário nega que a pressão dos grevistas estaria fazendo a presidenta Dilma Rousseff colocar o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no debate com poder de decisão . Até agora, Carvalho tem apenas ouvido as centrais, sem poder fechar acordos.

O que se comenta no Planalto é que a presidenta estaria querendo retirar parte das negociações da alçada do Planejamento. Mendonça nega a pressão. “É permanente a aproximação com a Secretaria-Geral, que tem a determinação de ouvir os movimentos sociais. Mas a prerrogativa de negociação é do Ministério do Planejamento”, afirma.

Punição em planejamento

Com a prioridade de manter o nível de emprego no setor privado, sensível à retração econômica internacional, a presidenta Dilma Rousseff engrossou o tom na última sexta-feira, afirmando que o governo vai “assegurar empregos para aquela parte da população que é a mais frágil, que não tem direito à estabilidade".

Mendonça, que concedeu entrevista ao iG no instante em que Dilma retrucava grevistas em Rio Pardo de Minas (MG), afirma que “a preocupação é a retomada da economia e a preservação de empregos no setor privado”.

É nesse sentido que o governo sinaliza que pode punir os grevistas com corte de ponto e o remanejamento de pessoal para áreas mais afetadas pela paralisação. Os professores universitários serão os primeiros punidos com corte de pagamento.

O governo garante que não irá elevar a proposta de aumento de R$ 4,2 bilhões para a categoria em parcelas em março de 2013, 2014 e 2015. A proposta foi aceita apenas por parte dos professores, que mantêm as aulas paradas em boa parte do país.

O mesmo vale para o R$ 1,7 bilhão proposto aos técnicos administrativos das universidades e institutos tecnológicos federais em greve. “A proposta do governo é essa: R$ 1,6 bilhão de aumento para os professores em 2013 e R$ 530 milhões para os técnicos”, diz Mendonça.

Por iG

O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou de 2005 a 2011 a existência do mensalão, rompe o silêncio mantido nos últimos anos e afirma: "O mensalão é maior do que o caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal".

Em entrevista exclusiva à Folha, Zampronha diz que o esquema era mais amplo nas suas duas pontas, de arrecadação e distribuição. Deveria, afirma, ser encarado como um grande sistema de lavagem de dinheiro --e não só como canal para a compra de apoio político no Congresso.

O delegado abasteceu de provas o Ministério Público Federal, que, em 2006, ofereceu a denúncia ao STF. 

Zampronha manteve seu trabalho na PF para aprofundar as investigações e identificar mais beneficiários. Deixou o caso em fevereiro de 2011, após entregar relatório pedindo novas apurações.

Embora evite críticas diretas à Procuradoria, Zampronha revela divergências da PF em relação à denúncia em julgamento neste mês no STF.

Segundo o delegado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderiam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro --o que não foi feito pelo Ministério Público Federal.

Na ação a que respondem no STF, os dois são acusados de corrupção ativa e de formação de quadrilha (com penas máximas de 12 anos e 3 anos, respectivamente).

Para Zampronha, as provas mais robustas contra eles são por lavagem de dinheiro (até dez anos de prisão).

Sobre Dirceu, o delegado da PF diz: "Há vários elementos que indicam que ele sabia dos empréstimos e dos repasses para os políticos".

ORIGEM DO DINHEIRO

O delegado diz que o mensalão "seria empregado ao longo dos anos não só para transferências a parlamentares, mas para custeio da máquina partidária e de campanhas eleitorais e para benefício pessoal dos integrantes".

"O dinheiro não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais."

Por outro lado, Zampronha também considera haver "injustiças" na denúncia --referência a réus que eram subordinados dos operadores e beneficiários do mensalão.

"Os funcionários não sabiam o que estava acontecendo", afirma o delegado, citando Anita Leocádia (assessora parlamentar) e Geiza Dias (gerente da SMPB, agência do publicitário Marcos Valério).

EMPRÉSTIMOS

Outra discordância refere-se à acusação da Procuradoria de que os empréstimos obtidos nos bancos Rural e BMG eram de fachada.

Para Zampronha, os empréstimos eram verdadeiros e seriam quitados com dinheiro a ser arrecadado pelo esquema --a exemplo do que teria ocorrido no chamado "mensalão mineiro" (suposto esquema de Valério com tucanos em Minas em 1998).

Ele considera que a Procuradoria errou ao denunciar quatro dirigentes do Banco Rural pelo envolvimento nos empréstimos, pois não teria ficado configurada a ligação pessoal deles com as operações (a cargo, diz, do ex-dirigente da instituição José Augusto Dumont, já morto).

Zampronha afirma que os recursos desviados do fundo Visanet (apontado como fonte do mensalão) e repassados à agência de Marcos Valério eram públicos, pois pertenciam ao Banco do Brasil.

Os réus no STF alegam que os recursos eram privados. "O dinheiro era do Visanet, mas repassado ao Banco do Brasil. A partir daí, o dinheiro passava a ser do banco e o Visanet não tinha mais ingerência nas decisões sobre a destinação dos recursos."

Para Zampronha, a participação do réu e ex-diretor do banco Henrique Pizzolato nos repasses foi comprovada.

Por Folha

Além de dominar as manchetes dos principais jornais do Brasil, o julgamento do mensalão entrou na pauta da imprensa internacional. Nas últimas duas semanas, jornais de todo o mundo destacaram em suas páginas o “julgamento do século” do Brasil. Os periódicos estrangeiros aproveitaram o episódio para falar sobre a cultura da corrupção no país e alertaram: o julgamento será uma oportunidade para mudar esse mau hábito dos políticos brasileiros.

A imprensa internacional analisa ainda que o julgamento põe em xeque o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode comprometer os planos do petista de voltar ao poder. O francês Le Monde apresenta o mensalão como “o escândalo que quase custou a reeleição de Lula em 2006”. Jornais americanos e europeus concordam, no entanto, que o mensalão não deve comprometer a imagem da presidente Dilma Rousseff, mesmo sendo ela do PT. Na avaliação dos estrangeiros, Dilma conseguiu mostrar compromisso com a transparência e o combate à corrupção, ao demitir sete ministros envolvidos em escândalos. 

“A sucessora de Lula conseguiu um bônus de credibilidade entre os brasileiros depois de destituir sem hesitação um punhado de membros de seu gabinete acusados de corrupção”, afirma editorial do espanhol El País, em 6 de agosto. “Parece improvável que Dilma seja diretamente afetada pelo julgamento, pois demitiu ministros envolvidos em escândalos”, diz reportagem publicada em 2 de agosto no The Guardian, da Inglaterra. 

“Dilma teve uma atitude bem diferente da de Lula diante de acusações de corrupção que surgiram durante seu governo desde que assumiu o poder”, lembra o La Nacion, da Argentina. “Diante de denúncias da imprensa contra seus funcionários, a presidente pediu explicações imediatamente e, não as considerando adequadas, exigiu a renúncia dos suspeitos.” 

Os jornais destacam as falas contraditórias do ex-presidente Lula a respeito do mensalão: ele primeiro pediu desculpas pelo erro e agora nega a existência do esquema. Na análise do La Nacion, o julgamento será um "teste de Teflón" de Lula – lembrando a tese segundo a qual nenhuma má notícia "cola" no petista. “Em 2005, as acusações não aderiram a Lula pois ele argumentou ter se sentido traído por seus companheiros de partido. Ele superou a crise com um pedido de desculpas pelos "erros" do governo e do PT”, afirma o jornal da Argentina. “Nos últimos anos, no entanto, depois de conseguir eleger Dilma, Lula desqualificou as acusações do mensalão e passou a tratá-las como uma invenção da imprensa.”

O La Nacion chega a ironizar a preocupação de Lula com o julgamento. “O escândalo pode até mesmo ofuscar o truculento enredo da telenovela mais popular do momento, Avenida Brasil”, diz o jornal, em artigo de 2 de agosto, dia do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem seguramente não perderá nenhum episódio será Lula, fundador do PT, que, em que pese não ser réu, tem muito em jogo.” 

O francês Le Monde afirma que a esquerda brasileira parece ter aprendido pouco com o mensalão. “A esquerda parece não ter aprendido nada substantivo. A questão, além de financiamento de campanha, era o tipo de aliança formada pelo PT”, diz o jornal em artigo de 1º de agosto. “Para formar maioria no Congresso e um governo estável, os dois presidentes do PT ligaram seus destinos a partidos sem identidade e sem programa.”

Cultura de corrupção - O Le Monde aproveitou o início do julgamento e publicou no dia 3 de agosto um retrospecto mostrando como casos de corrupção estão intrincados na história política do Brasil. Entre os personagens rememorados pelo jornal francês estão o ex-governador paulista Adhemar de Barros e seu bordão "rouba, mas faz"; o ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment e hoje é senador e aliado de primeira hora do PT; o presidente do Senado, José Sarney; e o ex-governador Paulo Maluf. “Casos como o do ex-presidente Collor mostram como a luta contra a impunidade está longe de ser vencida. Daí a importância do veredicto de Brasília”, conclui o jornal francês.

O britânico The Guardian diz que “corrupção e assassinatos não são novidade no Brasil”, mas que, com um caso tão grave sendo levado a julgamento, acende-se uma esperança de que algo mude. O jornal dedica boa parte da reportagem sobre mensalão, publicada em 2 de agosto, para relembrar dois casos recentes de violência contra quem tenta fazer justiça no Brasil. Eles narram o caso do assassinato em julho do investigador da Polícia Federal que atuou na investigação de Carlinhos Cachoeira e das ameaças recebidas pelo juiz que trabalhava no caso. 

O editorial do El País afirma que os brasileiros são tolerantes com a corrupção. “Eles dizem em pesquisas não tolerar a corrupção entre os políticos, mas logo votam neles sem problemas. Lula mesmo foi reeleito no ano seguinte da explosão do escândalo do mensalão”, diz o jornal espanhol. “Uma sentença exemplar, além de macular o legado de Lula, contribuiria para enfraquecer a arraigada cultura da corrupção e da impunidade dos poderosos no Brasil.”

Por Veja

Servidores públicos em greve furaram o esquema de segurança da Presidência da República e promoveram um protesto pela reabertura das negociações com o governo federal. A manifestação ocorreu a cerca de 40 metros do palco onde a presidenta Dilma Rousseff discursou no início da tarde desta sexta-feira, no lançamento da ampliação do Programa Brasil Sorridente de saúde bucal. 

Impedidos de entrar portando faixas ou com camisetas alusivas ao movimento na área reservada para o público no centro de Rio Pardo de Minas, cidade com cerca de 30 mil habitantes no norte mineiro, os ativistas apelaram para a discrição. Entraram sem alarde, se agruparam à esquerda do palco e, quando Dilma iniciou o discurso, começaram a gritar palavras de ordem. Seguravam cartazes de papel, improvisados com tinta hidrocor e papel, que tinham trazido escondidos.

"A greve continua. Dilma a culpa é sua" - foi um dos gritos que repetiram os ativistas, de instituições de ensino da região que aderiram à paralisação e também da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG). A presidente procurou manter a calma e evitou olhar na direção dos manifestantes, que foram cercados por policiais militares e seguranças da Presidência.

Dilma defendeu, porém, indiretamente, sua política para enfrentar a greve do funcionalismo. "Este é um país que tem de ser feito para a maioria de seus habitantes. Não pode ser feito só para uma parte deles", disse, entre as vaias dos cerca de 40 ativistas e aplausos de centenas de pessoas.

"Hoje, estamos enfrentando uma crise no mundo. O Brasil sabe que pode e vai enfrentar a crise e vai passar por cima dela, assegurando empregos para todos os brasileiros. O que o meu governo vai fazer é assegurar empregos para aquela parte da população que é a mais frágil, que não tem direito à estabilidade", continuou a presidente, referindo-se aos servidores, sem mencioná-los explicitamente.

Dilma ainda completou: "Queremos todos os brasileiros empregados, recebendo seus salários e recebendo serviços públicos de qualidade". Depois de pouco mais de 10 minutos, a presidente encerrou o discurso dizendo-se "sempre muito feliz com essa forma tão amigável como Minas recebe a gente".

Por Agência Estado

O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Barbosa, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo do mensalão. O requerimento será apresentado na sessão de segunda-feira, data da defesa do petebista em plenário. Ele pedirá a suspensão do julgamento para a realização de novas diligências que investiguem Lula ou, como alternativa, o destacamento de um novo processo, em que o petista seria acusado separadamente.

"O procurador-geral da República sugeriu que o presidente, que tem até título de doutor honoris causa, fosse um pateta. Mas ele tinha domínio de tudo", disse o representante de Jefferson ao site de VEJA. 

Há poucas chances de o pedido prosperar, mas a solicitação de Barbosa pode retomar a discussão sobre a responsabilidade de Lula em um momento em que os holofotes estão voltados para o Supremo Tribunal Federal.

O advogado de Jefferson alegará que os três ex-ministros citados no processo, Anderson Adauto, Luiz Gushiken e José Dirceu, não tinham poder para enviar ao Congresso projetos de lei - segundo a denúncia do Ministério Público, o governo comprou o apoio de parlamentares para facilitar a aprovação de propostas no Congresso. Por isso, Lula era o maior interessado no funcionamento do esquema. E, mesmo depois de ter sido avisado por Roberto Jefferson sobre a existência do mensalão, o então presidente não teria tomado providência.

Barbosa cita ainda outro episódio que envolveria o petista: Lula assinou a lei que alterava as regras para a operação de crédito consignado a aposentados: o BMG, até então fora do mercado, passou a participar do negócio. O governo ainda deu um auxílio extra ao enviar cartas a mais de 10 milhões de aposentados, convidando-os a emprestar dinheiro. "Em um ano, o BMG fez cinco vezes mais negócios do que a Caixa, que tinha um número de agências muito maior", alega o advogado. Só depois, afirma o defensor de Roberto Jefferson, é que a instituição bancária passou a abastecer o esquema do valerioduto, onde despejou cerca de 30 milhões de reais. Com o ato de ofício de Lula - a lei que favoreceu o BMG - ficaria reforçada a participação do petista no episódio.

Em ocasiões anteriores, Luiz Francisco Barbosa questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito da ausência de Lula no processo. Em todas as vezes, a Corte se recusou a discutir o caso. Esta será a primeira vez em que a inclusão do petista como réu será solicitada diretamente. "O presidente terá de submeter o tema ao plenário", diz o advogado.

Por Veja

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, disse na tarde desta quinta-feira (9) que "não há nenhuma novidade" no fato de a campanha de seu rival Fernando Haddad ter postado um vídeo em que o tucano é comparado a Adolf Hitler. Segundo Serra, "o PT sempre fez isso".

O tucano disse lamentar o episódio e esperar que "não se repita". "O que saiu na campanha do Haddad é um desrespeito não apenas a mim ou ao meu partido, mas à população de São Paulo. As pessoas querem nessa campanha a troca de ideias ou até críticas em torno de questões concretas, não insultos" afirmou. 

Serra insinuou ainda que o vídeo publicado pela campanha de Haddad replica estratégia de ataques na internet, que teria sofrido na eleição presidencial de 2010.

"Já faziam isso na campanha presidencial. O PT sempre fez isso, não é nenhuma novidade. Agora, espero que nesta campanha o nível seja melhor, espero que isso não se repita. O que as pessoas querem é argumentos, bom debate, e não baixaria", disse o candidato.

O tucano disse ainda não ter visto o vídeo. O conteúdo do material foi revelado pela Folha e retirado do site da campanha petista após a reportagem.

A coordenação da campanha de Serra chegou a questionar o advogado do tucano, Ricardo Penteado, sobre a possibilidade de processar o PT pela exibição do vídeo, mas o tucano desconversou. "Não pensei sobre isso", disse. 

AMA

Serra deu as declarações após visitar uma unidade da AMA (Assistência Médica Ambulatorial) no bairro de Cangaíba (zona leste). Depois de visitar o local acompanhado de apoiadores, o candidato prometeu ampliar o número de AMAs que funcionam 24 horas --hoje são 16 e o tucano pretende elevar o número para 30.

Por Folha

O Brasil ainda não foi notificado formalmente sobre a intenção do Paraguai de suspender o repasse ao país e à Argentina da energia excedente da Hidrelétrica de Itaipu. De acordo com matéria da Agência Brasil, as autoridades brasileiras rebatem a afirmação do presidente paraguaio, Federico Franco, de que a energia é cedida ao Brasil.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar Nunes, afirmou que não existe cessão, pois a eletricidade é comprada. "Essa energia o Brasil não tem de graça”, disse. O presidente do Paraguai teria preferido usar a palavra "ceder" porque, em sua análise, o país estaria, na prática, dando energia ao Brasil e à Argentina, e não vendendo.

O porta-voz disse ainda que o Brasil não tem conhecimento sobre os ajustes pretendidos pelo Paraguai e que o governo não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a suposta decisão de Franco. Para ele, caso seja formalizada, a medida será negociada por ambos os países.

O país mantém praticamente congeladas suas relações com o Paraguai desde a destituição do ex-presidente Fernando Lugo, em junho passado, após ter promovido a suspensão temporária desse país do Mercosul – bloco que também é integrado pela Argentina, o Uruguai e, mais recentemente, a Venezuela.

Revisão – Tovar lembrou que tudo relacionado à represa de Itaipu está regulado por um tratado, segundo o qual Brasil e Paraguai têm direito, cada um, a 50% da eletricidade gerada. O mesmo documento estabelece que a energia não utilizada deve ser vendida a outro sócio. Como o Paraguai satisfaz sua demanda com apenas 5% da eletricidade de Itaipu, o restante é enviado ao mercado brasileiro, que, desde 2011, paga pelo serviço cerca de 360 milhões de dólares (729,612 milhões de reais) ao ano.

O Paraguai é sócio do Brasil em Itaipu, uma das centrais hídricas mais potentes do mundo, e da Argentina na usina de Yacyretá. O país fornece, no entanto, a maior parte da geração de ambas as hidrelétricas a seus vizinhos por preços considerados menores que os praticados no mercado mundial. Tais valores são estabelecidos em acordos bilaterais.

Apesar de ser relativamente barata, a tarifa já subiu bastante no início do governo deposto de Fernando Lugo. À época, Lugo conseguiu triplicar o montante do valor pago pelo Brasil pela eletricidade e ainda incluiu no acordo uma exigência de construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção, o que aumentará o uso da energia de Itaipu ao Paraguai.

Por EFE

A página da Procuradoria Geral da República ficou fora do ar por cerca de quatro horas no final da manhã e início da tarde desta quinta-feira. A pane levou alguns envolvidos com o julgamento do mensalão a pensar que o Ministério Público Federal sucumbiu às pressões petistas e tirou do ar a página da Turminha do MPF, na qual oferece uma versão do escândalo para crianças. 

A página, que o MPF nega se tratar de uma cartilha, continua no ar. A decisão de manter no ar o “mensalão para menores”, como tem sido chamado, passou pelo próprio procurador-geral, Roberto Gurgel. Ele foi consultado sobre o assunto na segunda-feira e deu aval para a manutenção da página polêmica. 

Ontem, foi a vez de o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentar uma representação assinada por mais de 200 advogados pedindo a retirada da página. Eles alegam, entre outras coisas, que o texto faz juízo de valor sobre assunto em julgamento e que o MPF não menciona escândalos de outros partidos também investigados pelo órgão como o mensalão mineiro, que envolve o PSDB, e a cassação do senador Demóstenes Torres (DEM). 

A assessoria de imprensa do MPF, responsável pela página, diz que o mensalão é apenas um dos muitos temas abordador pela Turminha do MPF, que a versão publicada é a que foi defendida pelo procurador-geral e, mesmo assim contempla os argumentos da defesa, e por fim que, a exemplo de outros assuntos, o resultado final do julgamento será incluído, mesmo que seja desfavorável ao MPF.

Por iG

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (9) que o responsável pela publicação, em seu site, do vídeo que fazia ataques ao adversário José Serra (PSDB) e o comparava ao líder nazista Adolf Hitler.

O petista afirmou não ter assistido ao vídeo, que foi tirado do ar pela campanha na manhã de hoje.

"Não vi, mas considero correta a decisão que foi tomada pela coordenação, de afastar o responsável", afirmou Haddad ao ser questionado sobre o caso em entrevista após visita a uma cooperativa de catadores de lixo, no centro.

Ele disse que o profissional, cujo nome não foi informado, não tinha autonomia para publicar o vídeo sozinho e, por isso, foi afastado. Perguntado se haveria maior controle sobre o site e se a campanha estudava algum pedido de desculpas a Serra, Haddad respondeu mencionando novamente a demissão.

"Controle tem, tanto é que o responsável foi afastado. Olha, é uma pessoa que foi afastada por não ter seguido o protocolo do site. Isso pode acontecer com qualquer site e você tem que afastar o responsável. Isso foi feito ontem mesmo. Nós demitimos o responsável. Mais forte do que isso, impossível", declarou o petista.

Por Folha