MEC dá bolsas para cursos reprovados em teste

O Ministério da Educação (MEC) ignora a lei que manda excluir do Programa Universidade para Todos (ProUni) cursos reprovados duas vezes consecutivas em avaliações oficiais.

O ministério admite que falta regulamentar a lei e promete fazer isso logo, a tempo de aplicar a regra no segundo semestre. O objetivo é evitar que universitários bancados pelo governo (o ProUni é pago mediante renúncia fiscal) frequentem cursos sem qualidade mínima.

A diretora de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior do MEC, Paula Branco de Mello, nega que haja demora em dar consequência à Lei 11.509, de 2007. Ela argumenta que, até o ano passado, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) não tinha produzido dados suficientes para fazer cumprir a lei.

— Agora chegou a hora, porque temos os subsídios. Não existe morosidade. Vamos poder fazer a exclusão no processo seletivo do segundo semestre de 2011 — diz Paula.

A justificativa é controversa. Afinal, o mecanismo de exclusão de cursos reprovados já funciona no Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa federal de crédito educativo.

No Fies, a legislação é mais rigorosa: basta uma reprovação em avaliações federais para o curso ser banido. E o MEC definiu claramente quais critérios devem ser observados.

Por O Globo