Sarney diz que senadores vetarão sigilo em orçamentos da Copa

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira que os senadores vão vetar o artigo da medida provisória aprovada pela Câmara que mantém em segredo orçamentos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. Ao afirmar ser contrário ao sigilo, Sarney disse que as obras da Copa e das Olimpíadas não devem ter um regime diferenciado em seus orçamentos.
"Nós devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP uma vez que ele dá margem inevitavelmente a que se levante muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm para com todas as despesas da Administração Pública."
Segundo Sarney, a Câmara incluiu o artigo de "última hora", por isso cabe ao Senado restabelecer o texto original da MP enviado pelo Executivo ao Congresso. "Eu acho que nós teremos sempre, como bons administradores, condições de evitar que isso ocorra. Não sei por que foi incluído esse sigilo. Não vejo nenhuma diferença entre obras de Copa e outras obras públicas", afirmou.
A decisão de manter em sigilo os orçamentos da Copa e das Olimpíadas foi incluída pelos deputados no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. Com a mudança aprovada na semana passada, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês.
A MP só segue para análise do Senado depois da votação dos destaques. O regime proposto permite acelerar a construção de estádios e outros itens de infraestrutura para a realização dos dois eventos esportivos.

MEDIDAS PROVISÓRIAS
 
Na defesa de mudanças no prazo para o Senado votar as MPs (medidas provisórias) que vêm da Câmara, Sarney prometeu não ler as medidas provisórias que chegarem para análise dos senadores dez dias antes de perderem a validade. "Eu já disse que se não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado 10 dias antes do seu vencimento", afirmou.
A PEC (proposta de emenda constitucional) com mudanças no rito das MPs, que tramita no Senado, estabelece que a Câmara teria o prazo de 50 dias para analisar as medidas provisórias. O Senado, por sua vez, teria outros 50 dias para a sua análise. Os dez dias restantes de prazo seriam usados para eventuais emendas às medidas.
No atual modelo, o Congresso tem o total de 120 dias para votar as medidas provisórias --mas na prática a Câmara consome o prazo quase integralmente, o que leva as MPs a serem analisadas pelo Senado às vésperas de perderem a validade. Há resistências à mudança por parte de um grupo de deputados.
"Eu recebi do presidente da Câmara a notícia de que avançou bastante entre as lideranças da Câmara para encontrarmos solução para esse problema das MPs chegarem com prazo vencido. Não podemos estabelecer prazo para acordos que dizem respeito a uma matéria que gera tanta controvérsia. Mas o meu desejo é que seja feita com a maior rapidez possível."
Como o senador Aécio Neves (PSB-MG), relator da PEC das MPs, sofre um um acidente de cavalo no final de semana, a matéria só deve ser discutida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana que vem.
"Falei há pouco com o senador Aécio, ele está passando muito bem, enfaixou a clavícula, ainda está com as dores nas costelas. Eu disse que ele está muito moço para cair do cavalo", brincou Sarney.