Excesso de leis urbanísticas estimula ilegalidade no Rio

O excesso de leis urbanísticas, com restrições dos mais variados tipos, além da burocracia e da demora para a aprovação de projetos arquitetônicos, tem levado proprietários a apostar na ilegalidade na hora de ampliar, construir ou fazer pequenas obras em seus imóveis. Morador de Copacabana, onde acréscimos em coberturas são proibidos, o cirurgião Sérgio Fernando Antas, por exemplo, driblou a lei e ergueu um quarto, uma pequena sala, um banheiro e uma churrasqueira em 2002. Em janeiro deste ano, recebeu uma notificação da prefeitura e teve que pagar R$ 47 mil para legalizar o "puxadinho" depois de nove anos. Ele não reclama da cobrança, mas não se conforma com o que vê da janela: cada vez mais construções de até cinco andares sendo erguidas no Pavão-Pavãozinho sem qualquer restrição:
- Existe uma lei para lá e outra para cá. Não me incomodo de pagar o que devo para legalizar meu imóvel, mas não entendo por que os donos de coberturas na Zona Sul são proibidos de fazer uma pequena expansão enquanto, na favela, os moradores podem fazer o que bem entendem.
Reclamação parecida tem Carlos Henrique Farias, morador do Catete que também resolveu expandir sua cobertura. Ele começou a construir sem licença, ciente de que o local não podia ter acréscimo, e teve a obra embargada pela Secretaria de Urbanismo.

- Já estava na fase do acabamento quando houve a proibição. Nesse condomínio, não causa nenhum incômodo a construção de mais um andar. Na favela Tavares Bastos, que é próxima, estão desmatando e erguendo mais andares sem respeitar nada. Isso a prefeitura não vê.
Segundo arquitetos e urbanistas, enquanto a falta de fiscalização leva às irregularidades nas comunidades, na cidade formal o que tem provocado a ilegalidade é o excesso de leis, de restrições, além da demora para obtenção de licenças.
- Aqui tem uma lei para cada lugar. Até 1976, havia uma legislação que dava informações para toda a cidade sobre gabarito, aproveitamento de terreno. Depois viram que isso não dava certo e cada bairro foi ganhando um PEU (Projeto de Estruturação Urbana). Hoje a legislação do Rio é uma verdadeira colcha de retalhos, mais complicada do que a de outras cidades. Como o Rio tem muita beleza natural e histórica, é outra dificuldade. Muitos projetos precisam também da aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O projeto fica um mês na Secretaria de Urbanismo, leva um mês para chegar ao Iphan, mais um mês para ter um parecer e outro para voltar para o Urbanismo. Tem muita gente que não espera, faz a obra e depois tenta resolver - diz o arquiteto Manuel Fiaschi, que abriu uma empresa especializada justamente na legalização de obras.