Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado

Sob o protesto de estudantes e pequenos produtores, o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado nesta terça-feira (8) em reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Ainda serão analisados os destaques ao texto, provavelmente em reunião a ser realizada nesta quarta (9). A única a votar contra o texto-base foi a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
De acordo com o relator do texto, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), procurou-se produzir um projeto que concilie “preservação e produção”. “Um projeto de incentivo à recuperação florestal que vai fazer com que o Brasil possa dobrar a produção agrícola para garantir sua missão de supridor de alimentos”, disse.
Entre as mudanças no relatório já aprovado pela Câmara, destacam-se a criação de um inventário nacional das árvores do país, mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente, regras de regulamentação que beneficiem o agricultor e inclusão dos apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).
Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Na última reunião conjunta da CCT e CRA, realizada em outubro, foi concedida vista coletiva – quando um grupo de senadores faz solicitação para analisar melhor o projeto apresentado, adiando, assim, a votação.
O texto, já aprovado Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), ainda precisa passar por mais uma comissão antes de ir ao plenário da Casa – a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Depois de ser aprovado no plenário do Senado, o projeto volta para análise da Câmara.
Na CCJ, a função dos senadores era avaliar se o texto do relator Luiz Henrique estava de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis. Na CCT e CRA a avaliação diz respeito ao mérito do texto, e não da constitucionalidade.
Das novas 66 novas emendas apresentadas desde a última reunião conjunta entre as comissões, Luiz Henrique disse que procurou conversar com governo e deputados para que as análises fossem modificadas pela Câmara ou vetadas pela Presidência da República.