Alckmin diz que regra da Ficha Limpa no governo de SP será retroativa
O governador Geraldo Alckmin afirmou que lançará um decreto com uma versão estadual da Lei da Ficha Limpa, para barrar no Executivo estadual nomeações de condenados pela Justiça.
Reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira mostrou que a Câmara Municipal de São Paulo e o governo elaboram propostas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a Lei da Ficha Limpa às administrações estadual e municipal.
Alckmin afirmou que lançará o decreto até março e que, na administração estadual, a lei valerá tanto para as nomeações atuais quanto para as futuras.
"Não é só para os novos funcionários. Vale para todos. Não é uma lei dizendo que vamos aplicar daqui pra frente. Vamos aplicar a regra", afirmou.
Com a declaração, o governador ressalta postura diferente da adotada pela Câmara Municipal, que deseja proibir o ingresso de condenados pela Justiça apenas nas novas nomeações.
Reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira mostrou que a Câmara Municipal de São Paulo e o governo elaboram propostas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a Lei da Ficha Limpa às administrações estadual e municipal.
Alckmin afirmou que lançará o decreto até março e que, na administração estadual, a lei valerá tanto para as nomeações atuais quanto para as futuras.
"Não é só para os novos funcionários. Vale para todos. Não é uma lei dizendo que vamos aplicar daqui pra frente. Vamos aplicar a regra", afirmou.
Com a declaração, o governador ressalta postura diferente da adotada pela Câmara Municipal, que deseja proibir o ingresso de condenados pela Justiça apenas nas novas nomeações.
Por Folha