Justiça suspende decisão que impedia venda on-line de sites

Os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime poderão continuar vendendo normalmente pela internet amanhã. A Justiça de São Paulo acolheu pedido de liminar suspendendo a decisão do Procon-SP, comunicada hoje, de impedir por 72 horas as vendas dos três sites a partir de amanhã, Dia do Consumidor.
O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido liminar requerido pela B2W e suspendeu os efeitos da determinação do Procon-SP.
A entidade de defesa do consumidor cita como justificativa para a decisão o aumento de 180%, de 2010 para o ano passado, no número de atendimentos sobre problemas com os sites, sendo a maior parte referente a entrega ou defeito do produto.
"Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido", afirma o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes. Pelas falhas, o Procon havia previsto também uma multa de R$ 1,74 milhão à empresa.
Em nota, o advogado da B2W, Sergio Bermudes, classificou a decisão e a multa como desproporcionais e "uma violação à garantia constitucional do livre comércio". Segundo ele, a falta citada pelo Procon-SP corresponde a menos de 1% do total das entregas.
"Comprovado o atraso das encomendas nesse percentual, não é razoável a retirada dos sites da B2W do ar, nem a multa de quase R$ 2 milhões", afirma Bermudes.
O consumidor que tiver problemas com a entrega de produtos e serviços deve procurar um dos postos do órgão.