Câmara aprova texto-base do novo Código Florestal

O governo foi novamente derrotado na votação, nesta quarta-feira (25), do novo Código Florestal. O Plenário da Câmara aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), rejeitando os trechos do Senado descartados pelo relator, por 274 votos a 184, além de duas abstenções.
O texto do relator foi bastante criticado pelo governo, que defende o texto do Senado, redigido pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-SP). Piau fez 21 mudanças no texto do Senado. O relator rejeitou o artigo 1º, que definia florestas como de interesse público e caracterizava o código como uma lei ambiental, e retirou artigos que exigiam a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A mudança mais polêmica foi a retirada de um trecho que exigia a recomposição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de produtores que desmataram. O líder do governo na Câmara, deputado Marco Maia (PT), disse que o relator não poderia fazer essa mudança, e Piau foi obrigado a reestabelecer os parágrafos. Como o texto já passou pela Câmara e pelo Senado, o máximo que o relator poderia fazer era escolher qual redação acatar, e não retirar textos que estavam nos dois projetos aprovados.
O PT tentou convencer a Câmara a rejeitar o relatório de Piau e retomar o relatório do Senado, mas o PMDB decidiu votar junto com o relator. Com os 76 votos do PMDB para o texto de Piau, o governo foi novamente derrotado.
A mudança do Código Florestal também enfrenta oposição de uma minoria de parlamentares que discordam tanto do texto do Senado quanto o do relator. Esses parlamentares, no entanto, não foram capazes de bloquear a votação. O PV tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para pedir a destituição do relator do código, e os ambientalistas tentarão, agora, pressionar a presidente Dilma Rousseff para vetar o texto.
Após a aprovação do texto-base, foi colocada em votação uma série de destaques feitos ao texto. Entre os destaques aprovados, os deputados concordaram em manter a possibilidade de redução da reserva legal na Amazônia (de 80% para 50% em áreas de desmatamento consolidado), excluíram os artigos que tratavam da regularização das fazendas de camarão e retiraram a obrigação de que os planos diretores dos municípios observem questões ambientais, como as APPs. Além disso, foi aprovado um destaque tirando a necessidade de recompor APPs para agricultores que tenham propriedade de até 4 módulos rurais.