CCJ do Senado aprova proposta que impede vice de suceder presidente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não permite mais ao vice-presidente suceder o presidente em caso de vacância de cargo.
Pelas regras atuais, o vice sucede o presidente no caso de morte, de impeachment ou de doença gravíssima do titular, completando assim o seu mandato.
O projeto altera dois artigos da Constituição e permite ao vice apenas substituir o titular. Em todos os casos mencionados (morte, impeachment, doença gravíssima) seria necessário convocar novas eleições para presidente em 90 dias. Caso a vacância aconteça nos dois últimos anos de mandato, a eleição, de acordo com a proposta, seria realizada em 30 dias e de forma indireta, pelo Congresso Nacional.
O relator da PEC, Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é garantir o maior tempo possível do exercício do cargo por um presidente eleito. “A intenção é essa mesma, é para enfraquecer mesmo o vice e para ter sempre um presidente eleito”.
Se a proposta estivesse em vigor, Itamar Franco (PPS-MG), por exemplo, não teria sucedido Fernando Collor (PTB-AL) após o impeachment em 1992. Demóstenes Torres reconheceu que, se a proposta virar lei, um possível prejudicado seria Michel Temer (PMDB), vice eleito na chapa de Dilma Rousseff (PT).
O projeto prevê ainda que a nova regra vigore também para os deputados federais, determinando que um suplente não pode suceder o titular. No caso do Senado, Demóstenes Torres afirma que outra PEC já aprovada na comissão determina também nova eleição para evitar que o suplente suceda o senador.