Na Câmara, propostas ampliam possibilidades de porte de arma
Em toda a Câmara dos Deputados, tramitam 126 projetos de lei que tratam do porte de arma.
Na avaliação de deputados e especialistas que atuam na área de segurança ouvidos pelo G1, a ampliação do porte de arma é prejudicial porque aumenta os riscos de desvio das armas para atividades criminosas, como a registrada nesta quinta-feira (7) no Rio, quando um jovem armado entrou numa escola, matou 12 crianças e depois se suicidou.
O Estatuto do Desarmamento, criado pela lei 10.826 de 2003, restringiu as possibilidades de porte de arma no Brasil. Estabeleceu ainda prazo, que já venceu, para recadastramento de armas lícitas. Algumas propostas na Câmara pedem a reabertura desse prazo.
No fim de fevereiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a afirmar que o governo federal estudava fazer uma nova campanha de desarmamento em breve.
Na Comissão de Segurança da Câmara, os 11 projetos alteram o Estatuto do Desarmamento e pedem ampliação do porte de arma para integrantes de entidades representativas de esportes de arma de fogo, para agentes de segurança do Ministério Público, agentes penitenciários fora do expediente, colecionadores, integrantes de entidades científicas, guardas municipais (independentemente do tamanho da cidade) e agentes de trânsito. Outro projeto autoriza policiais estaduais a terem arma de calibre restrito.
Todos os projetos da comissão tiveram relatores designados e aguardam pareceres para serem levados à votação.
O presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma que a ampliação do porte de arma preocupa em razão da dificuldade de controle.
"Para mim, a discussão não é armamento ou desarmamento. A discussão é se o Estado é eficiente para controlar as armas legais e combater o uso das armas ilegais. A preocupação reside na ineficiência de as instituições controlarem", diz.
O coronel da reserva José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, disse que um levantamento na Polícia do Rio de Janeiro mostra que 17% das armas apreendidas de criminosos estavam registradas em nome de profissionais da vigilância privada.
"Quanto mais armas se liberam para circular na rua, mais armas virão parar em mãos indevidas. Já temos o problema de polícia mal preparada. É necessário haver restrição. Observamos que a maior parte das armas que vão parar na mão dos criminosos nasceram legais e se tornaram ilegais", afirmou Silva.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana na Câmara dos Deputados, encerrada no fim do ano passado, situações como a registrada no Rio poderiam ter respostas mais rápidas caso o controle de armas fosse integrado no Brasil.
"Existem no Brasil dois sistemas de rastreamento que não se interligam. Um deles é o Sinarme, no qual o cidadão comum registra as armas. Mas as armas adquiridas por policiais são cadastradas no Sigma, do Exército. Policiais têm cotas para comprar armas a cada cinco anos, e essas armas se perdem ou são roubadas. E o Exército demora mais a passar as informações. Não tem sentido isso não ser unificado", disse Pimenta, que sugeriu a integração dos sistemas no relatório final da CPI.
Segundo ele, ao que tudo indica, o atirador do Rio pode ter utilizado arma de fabricação nacional, desviada de policiais.
"Pelo que vi em imagens, parece arma de profissional. Para coibir isso tem que ter um sistema confiável de controle. O aumento das possibilidades de porte de arma pode facilitar o que ocorreu no Rio", afirmou o deputado.
Conforme a polícia, o homem que matou alunos no Rio portava dois revólveres calibre 38 e equipamento para recarregar rapidamente a arma. Esse tipo de revólver tem capacidade para seis balas.
Divergência
O assessor estratégico do Ministério Público Militar, Diógenes Dantas, discorda dos outros especialistas. Para ele, pode ser benéfico que profissionais como agentes de trânsito a agentes penitenciários tenham porte de arma. A solução, ele diz, é combater as armas ilegais.
"Considerando os agentes de trânsito e penitenciários também do Estado e com o dever de defender a sociedade 24 horas, sou de parecer favorável que eles portem armas para garantirem suas integridades e de outrem. Além do mais, temos que desarmar os bandidos com fuzis, apreender as armas ilegais e punir com rigor seus portadores, de modo a desestimular o tráfico delas."
Segurança das escolas
Mendonça Prado, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse que a Câmara precisa analisar a situação com cautela e observar "as lacunas de ordem jurídica que permitem que fatos como esse ocorram".
"Atualmente, na lei, não há nada que obrigue o ente federativo ou município a construir uma escola visando elementos de segurança", afirmou Prado, para quem deve haver uma lei nacional que defina os padrões de segurança pública nas escolas. Ele afirma, porém, que esses padrões devem ser discutidos com especialistas.
O caso
Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na manhã desta quinta (7) na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, e atirou contra alunos em salas de aula. Depois de matar 11 crianças, ele foi atingido por um policial e se suicidou.
Segundo autoridades, Oliveira é ex-aluno e, como era conhecido na escola, entrou sob o argumento de que que iria fazer uma palestra. A polícia diz que ele portava dois revólveres calibre 38.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, ele falou com uma professora e seguiu para uma sala de aula. O sargento Márcio Alves, da Polícia Militar, fazia uma blitz perto da escola e diz foi chamado por um aluno baleado.
"Seguimos para a escola. Eu cheguei, já estavam ocorrendo os tiros, e, no segundo andar, eu encontrei o meliante saindo de uma sala. Ele apontou a arma em minha direção, foi baleado, caiu na escada e, em seguida, cometeu suicídio", disse o policial.
A escola foi isolada, e os feridos foram levados para hospitais. Os casos mais graves foram levados para o hospital estadual Albert Schweitzer, que fica no mesmo bairro o colégio.
O corpo de Wellington foi retirado por volta das 12h20, segundo os bombeiros. De acordo com a polícia, Wellington não tinha antecedentes criminais.
Por G1
