Câmara de Campinas rejeita pedido de afastamento do prefeito

A Câmara Municipal de Campinas rejeitou na noite desta quarta-feira (15) o pedido de afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT).
Dos 33 vereadores, 16 votaram a favor do afastamento e 15, contra. Houve duas ausências. Para afastá-lo do cargo, eram necessários 22 votos.
A proposta, que partiu do vereador oposicionista Valdir Terrazan (PSDB), pretendia forçar o prefeito a deixar o cargo enquanto é investigado por uma comissão processante, que deve apresentar relatório até setembro, pedindo a cassação ou permanência de dr. Hélio.
A comissão apura o envolvimento do prefeito num suposto esquema de fraude em licitações na prefeitura que é investigado pelo Ministério Público e que já resultou na denúncia de 22 pessoas, por formação de quadrilha, fraudes em licitações e corrupção passiva.
Entre os denunciados está a primeira-dama e ex-chefe de gabinete, Rosely Nassim Santos, e o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT). Eles e dr. Hélio negam a existência do esquema.
Durante o debate e a votação desta quarta, o plenário da Câmara estava lotado, com cerca de 300 manifestantes divididos em dois grupos. Parte gritava "fora Hélio" e outros "Hélio fica".
O presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) chegou a anunciar que a sessão seria interrompida caso as manifestações continuassem. Do lado de fora, centenas de pessoas acompanham a exibição da TV Câmara em um telão.
A maioria dos vereadores que rejeitaram o afastamento do prefeito se apoiaram no argumento do líder do governo, Francisco Sellin (PDT). Ele apresentou um parecer de juristas afirmando inconstitucionalidade da medida.
Conforme o argumento, a Constituição prevê apenas afastamento do presidente da República, que ocorre em duas Casas: Câmara e Senado. Como no município há apenas uma Casa Legislativa, não poderia ser aplicado o "princípio da simetria", segundo o parecer.
Os defensores do prefeito também argumentaram que a legislação municipal não prevê o afastamento do prefeito nessas circunstâncias.
Terrazan, autor da proposta, disse que se sentiu "frustrado" e que "se houvesse fragilidade em seus argumentos, não teria ocorrido essa batalha jurídica por parte da defesa do prefeito".
O mesmo vereador já havia apresentado outros dois pedidos de afastamento do prefeito, mas o presidente e o departamento jurídico da Câmara barraram as propostas alegando inconstitucionalidade.
Dessa vez, o pedido foi votado porque foi apresentado com mais de 11 assinaturas favoráveis.