Ministro promete 'transparência máxima' na Copa

Em meio à polêmica sobre as mudanças que devem ser realizadas na legislação brasileira para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o ministro do Esporte, Orlando Silva, prometeu nesta sexta-feira (17) "transparência total" nos processos de licitação para as duas competições.
Segundo Orlando Silva, esta é a determinação do governo. “Temos uma orientação explícita da presidenta Dilma Rousseff para que todo o processo seja feito com a máxima transparência. É preciso ver os caminhos institucionais para aumentar a transparência”, disse.
O Congresso aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases; o pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assim qualquer interessado poderá participar da concorrência. No dia 28, os deputados devem analisar os destaques à proposta. A oposição promete trabalhar para derrubar a matéria. Alega que flexibilização das regras facilitaria irregularidades nas licitações. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no orçamento das obras.
“O Congresso Nacional está examinando o projeto. O projeto tem o sentido de modernizar e aperfeiçoar o processo. Vamos aprender com as experiências internacionais para garantir transparência”, afirmou Orlando Silva.
Na quinta-feira (16), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não pretende que o sigilo nos orçamentos seja mantido para sempre. Segundo ele, isso só ocorrerá em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.
Também nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff defendeu o sigilo afirmando que o regime especial foi "discutido amplamente" entre governo e os órgãos reguladores e "faz parte das melhores práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia (UE)".
Segundo a presidente, após o processo licitatório ser finalizado, "você explicita o orçamento" para a população. "Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade", concluiu.