PT se opõe a Dilma e defende abrir arquivos

BRASÍLIA -- A bancada do PT no Senado fechou ontem um acordo para defender publicamente o projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais, contrariando a presidente Dilma Rousseff e a orientação passada pela nova ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Ideli reafirmou ontem a disposição do governo de derrubar no Senado a mudança introduzida pela Câmara no projeto, o que permitiria ao governo manter a possibilidade de manter eternamente em segredo documentos classificados como ultrassecretos.
O projeto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, reduz de 30 para 25 anos o tempo que papeis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que esse prazo seja renovado indefinidamente pelos governos.
No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que a renovação do sigilo só poderia ocorrer uma vez, o que limitaria a 50 anos o prazo máximo para liberação de documentos oficiais do governo.
Segundo a ministra, a intenção do Planalto é retomar o projeto original elaborado durante a gestão do ex-presidente Lula--que reduz de 30 para 25 anos o caráter sigiloso dos documentos ultrassecretos, mas mantém o dispositivo que permite a possibilidade do sigilo eterno.
"O PT não concorda em mudar o texto da Câmara porque é contra preservar o sigilo. Depois de 50 anos não tem mais documento problemático", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
A decisão dos senadores petistas diverge também do que defendem os senadores e ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), que afirmaram aos colegas senadores temer por incidentes diplomáticos com a divulgação de documentos secretos.

Inconstitucional
 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indicou ontem que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado mantenha o sigilo eterno sobre documentos oficiais.
Ele afirmou que qualquer barreira contra o direito à informação pública é inconstitucional e disse não ver motivo para que papéis históricos permaneçam em segredo.