Governo aumenta imposto de veículos importados

Os veículos importados de fora do Mercosul e do México, com os quais o país tem acordo automotivo, vão sofrer aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 30 pontos percentuais até 31 de dezembro de 2012. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante. As montadoras de veículos que investirem em inovação e usarem uma proporção mínima de componentes nacionais deixarão de pagar o IPI mais alto.
A elevação do imposto para os importados visa a melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção nacional. Além de automóveis de passeio, a medida englobará a fabricação caminhões, camionetes e veículos comerciais leves. Por causa do regime automotivo comum entre o Brasil e a Argentina, as montadoras que atuam no país vizinho também serão beneficiadas.
Entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos 6 de 11 etapas de produção no Brasil.
Os preços dos  veículos que não se incluírem nesses requisitos vão subir de 25% a 30%, de acordo com Mantega. No caso dos automóveis de até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas excluídos dos benefícios, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.
Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos e que não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manter ou ampliar os investimentos em tecnologia.
O incentivo fiscal foi anunciado no Plano Brasil Maior, política industrial do governo federal lançada no início de agosto. As alíquotas finais e os critérios para a obtenção do benefício, no entanto, ainda não tinham sido regulamentados e envolveram negociações entre o governo, as montadoras e os sindicalistas nas últimas semanas.
De acordo com Mantega, o estímulo protegerá a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional. “O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional. O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportamos empregos para o exterior”, disse.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloisio Mercadante, discursou seguindo o tom protecionista, afirmando que o governo não ficará assistindo ao "comprometimento da base produtiva manufatureira" nacional. Com a medida, disse ele, o governo está aumentando o custo de carros produzidos em outros países e preservando o emprego no Brasil. O ministro afirmou que é um direito do consumidor comprar um carro importado, mas isso não pode ser feito à custa de demissão de trabalhadores e aumento da fila do desemprego.
Mercadante afirmou que o aumento do IPI também é uma importante sinalização para o mercado de automóveis no mundo. Ele disse que a medida é criativa nesse cenário atual internacional adverso. O ministro afirmou que a ação já contempla um "pequeno compromisso" das empresas em pesquisa e desenvolvimento. "Vamos aprofundar. Não é o fim do caminho. Mas é um passo decisivo para nova trajetória", disse.