Novo impasse do STF mantém Jader Barbalho inelegível
Um empate em 5 a 5 manteve, pelo menos por enquanto, a inelegibilidade de Barbalho, decidida no final do ano passado, por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2003, para evitar a cassação, após ser alvo de renúncia.
Logo após a decisão a respeito do pedido do Jader, os ministros do Supremo iniciaram o julgamento sobre a validade definitiva da Lei da Ficha Limpa. A Corte deve rever alguns pontos da lei e definir sua aplicação nas eleições do próximo ano.
No julgamento envolvendo Jader, o presidente do tribunal, Cezar Peluso, decidiu que o caso será resolvido assim que a nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota, for aprovada pelo Senado e tomar posse.
Na prática, hoje, Barbalho é o único político brasileiro que sofre os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Isso porque os ministros do STF decidiram no início de 2011, com 11 ministros presentes, que a legislação não poderia valer nas eleições de 2010, por ter sido promulgada com menos de um ano de antecedência.
Acontece que o caso de Jader Barbalho foi o primeiro e único, com apenas 10 integrantes no plenário, analisado antes do tribunal decidir que a nova lei não poderia valer no ano passado.
Na ocasião, o placar foi o mesmo 5 a 5, mas o impasse foi resolvido mantendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que havia barrado sua candidatura.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que o tribunal não poderia rever um caso já analisado por meio dos recursos apresentados, os chamados embargos de declaração --que tem por objetivo apenas reconhecer algum tipo de omissão, obscuridade ou contradição do julgamento inicial.
"Não houve omissão, nós resolvemos a questão e essa parte tem de arcar com o ônus", afirmou. Ele foi seguido por Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto.
Barbosa também afirmou que chegou a receber cartas de Jader em sua residência e interpretou a atitude do político como uma ameaça. "Ele queria dizer que sabe onde eu moro", afirmou. "Eu também recebi, mas não chega a tanto, é apenas um ato deselegante", contra-argumentou Peluso.
Em favor de Barbalho votaram José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Peluso.
Eles argumentaram que o tribunal já decidiu que a lei não vale e que, portanto, não poderia ser aplicada somente no caso de Jader. "É uma exceção de caráter personalíssimo, incompatível com o sentido de isonomia", argumentou Peluso.
No final, os ministros argumentaram que Jader poderá optar por uma solução técnica. Ele abriria mão dos chamados embargos de declaração e entra com uma ação rescisória.
O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, afirmou que ainda vai estudar o que fazer. "Ele teve o azar de ter sido julgado antes de o quórum estar completo", afirmou.
Por Folha
