Senado recua e desiste de pagar ajuda de custo de R$ 26 mil para Jader

Empossado no cargo ontem, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não vai mais receber a ajuda de custo de R$ 26,7 mil paga a todo parlamentar no final de cada ano. Receberá apenas o salário proporcional aos quatro dias de dezembro (dos dias 28 a 31), equivalente a R$ 3.448,14.
Inicialmente, a informação oficial da assessoria de imprensa do Senado era de que Jader também teria direito aos R$ 26,7 mil, mesmo tomando posse durante o recesso. Ontem, no entanto, no final do dia, a diretoria-geral avaliou que como o ano legislativo terminou no dia 23 de dezembro, não mais caberá o pagamento da ajuda de custo.
Pelas normas da Casa, é "devida a todo parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração."
Em janeiro, Jader receberá o salário integral, mesmo com o Congresso em recesso até o dia 2 de fevereiro. Ele também terá direito, em fevereiro, aos vencimentos mais a ajuda de custo paga a todos os parlamentares no início de cada ano legislativo (no valor de R$ 26,7 mil).
O senador peemedebista tomou posse ontem dez anos após renunciar ao cargo devido a suspeitas de corrupção, em rara sessão realizada durante o recesso parlamentar. Se seguisse os trâmites comuns, ele tomaria posse apenas em fevereiro.
Foi a renúncia de dez anos atrás que quase o impediu de tomar posse, mesmo tendo recebido 1,7 milhão de votos nas eleições do ano passado.
Inicialmente, a Justiça Eleitoral entendeu que ele se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, cujo texto torna inelegíveis políticos que desistiram do mandato para se livrar de uma cassação.
Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não valeu para o pleito de 2010, e, depois da pressão do PMDB, o tribunal permitiu, há 15 dias, a posse de Jader.