Câmara aprova texto da Lei Geral da Copa
O plenário da Câmara votou e aprovou na noite desta quarta-feira (28) o
texto da Lei Geral da Copa - projeto que define as regras para a
realização da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013. Os
deputados ainda devem votar cinco destaques, e depois o projeto segue
para o Senado. O Psol foi o único partido a votar conta a proposta.
A votação aconteceu após um acordo entre
o governo e a base aliada. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia,
fechou um acordo com aliados e oposição se comprometendo a colocar o
projeto do Código Florestal em votação em abril, e em troca os deputados
aceitaram votar a Lei da Copa nesta quarta.
O texto aprovado evita o ponto mais polêmico do projeto: a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Essa é uma demanda da Fifa, que tem patrocinadores do setor de bebidas,
mas a liberação esbarrou no Estatuto do Torcedor, que proíbe bebidas em
estádios. A saída encontrada pelo governo foi deixar a decisão para
cada uma das 12 sedes da Copa.
Antes da votação, o relator do projeto, deputado Vicente Cândido
(PT-SP), apresentou seu parecer. Uma das mudanças acatadas pelo relator
estabelece que a Fifa deverá reservar, pelo menos, 1% dos ingressos para
ser vendido especificamente a pessoas com deficiência, inclusive com a
reserva de local apropriado.
Vicente Cândido também estipulou, em seu parecer, que 10% do total de
ingressos em jogos da seleção brasileira de futebol serão da categoria 4
(os mais baratos) sejam colocados à disposição de estudantes, idosos e
beneficiários do Programa Bolsa Família.
Por Época
