Câmara se furta a decidir sobre bebidas na Copa

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira uma emenda à Lei Geral da Copa que proibia expressamente o consumo de bebidas alcólicas durante o torneio esportivo. Foram 237 votos contrários, 178 favoráveis e 3 abstenções. Mais cedo, os deputados haviam aprovado o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) para o projeto da lei, que cria normas para a realização do torneio mundial em 2014 e da Copa das Confederações, em 2013. A votação se deu de forma simbólica e os pontos mais controversos do texto foram analisados separadamente.
Os parlamentares também rejeitaram a proibição da venda de bebidas no Estatuto do Torcedor, válido em todo o país. Foram 229 votos contrários, 161 favoráveis e 1 abstenção. Uma terceira proposta semelhante foi derrotada em votação simbólica. Prevaleceu o formato do texto de Vicente Cândido, que se omite em relação à venda de álcool durante o torneio esportivo. Dessa forma, a responsabilidade de se adequar às normas da Fifa passará aos estados que hoje proíbem esse tipo de comércio.
"Não sejamos hipócritas de querer para o filho dos outros o que não queremos para os nossos filhos", disse Anthony Garotinho (PR-RJ), para quem a venda de bebidas alcoólicas em estádios incentiva a violência. Duarte Nogueira (PSDB-SP) disse que se opõe ao comércio porque se tratava de uma norma imposta pela Fifa ao governo. Já o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), tentou justificar a permissão: "As bebidas alcoólicas fazem mal não só no estádio, mas em qualquer lugar. É preciso ampliar o debate". Sarney Filho (PV-MA) também apoiou a liberação: "A Copa do Mundo é um show. Não vamos liberar a venda de bebidas nos estádios em jogos dos campeonatos estaduais".
A última mudança incluída no texto pelo relator havia sido a destinação de pelo menos 1% dos ingressos da Copa do Mundo para portadores de deficiência. Pela proposta aprovada, idosos – e apenas eles – terão direito à meia-entrada. Jovens e favorecidos por programas de transferência de renda serão beneficiados com uma cota limitada a 300.000 ingressos ao preço "popular" de 25 dólares, cerca de 45 reais. Também há a garantia de que, nos jogos do Brasil, pelo menos 10% dos ingressos pertencerão a essa categoria.
O texto disciplina ainda os direitos de transmissão dos jogos, a concessão de vistos a estrangeiros e as normas para o acesso aos estádios. E cria crimes transitórios, válidos apenas durante o período da Copa. São delitos relacionados aos direitos de propriedade e à exclusividade dos patrocinadores. As marcas ligadas à organização da Copa terão prioridade na obtenção do registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Rebelião - Depois de aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. A Lei Geral da Copa foi tema de uma negociação desgastante envolvendo a Fifa, o governo e partidos aliados no Congresso. Na semana passada, o governo tentou forçar a votação da proposta, mesmo sem acordo. Com a recusa de boa parte das legendas aliadas, a votação acabou derrubada. Nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que o episódio não tem ligação com uma possível rebelião na base governista. "A tentativa tinha tudo para ser bem sucedida", afirmou. "Só não foi porque a questão do Código Florestal ainda contaminava as preocupações de uma maioria que se consolidou naquele momento".
Para que a Lei Geral da Copa fosse votada nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), concordou com a votação do Código Florestal já no mês de abril.