Comissão de Ética pede explicações a Ana de Hollanda
O brinde foi enviado seis meses após o ministério zerar a inadimplência da agremiação carioca, desbloqueando o CNPJ da escola.
Ela terá dez dias para encaminhar as informações ao colegiado, que volta a se reunir em abril. "Este é preliminar. Não foi abertura de procedimento porque não há fatos ainda concretos e os chamados indícios suficientes. Ela vai prestar as informações", disse o conselheiro Roberto Caldas.
O caso da ministra foi revelado pelo jornal "Correio Braziliense". De acordo com a reportagem, a ministra distribuiu as camisas entre amigos e pelo menos um servidor do ministério. Ela nega conflito de interesse.
A Império devia a prestação de contas, desde 2002, do uso de R$ 267 mil, captados por meio da Lei Rouanet. O recurso seria aplicado em isolamento térmico e acústico da quadra utilizada nos ensaios.
RECOMENDAÇÃO
A comissão também decidiu recomendar ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) alteração na prática que autoriza a licença de servidores para tratarem de interesses particulares, mas que acabam trabalhando em empresas que fecharam negócios com o banco.
A decisão foi tomada depois da análise de um caso específico. "Há um funcionário que recebeu licença para servir a uma empresa após ter atuado na concessão de um empréstimo vultoso a essa mesma empresa. Essa, historicamente, vinha sendo a posição do banco e nós então estamos recomendando que se altere e se proíba veementemente esse tipo de conduta", disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
DEFESA
Mais cedo, o colegiado também decidiu aprofundar as investigações e encaminhar um pedido de informações ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) sobre consultorias realizadas entre os anos de 2009 e 2010.
A atividade levantou suspeitas de tráfico de influência, o que o ministro, amigo de longa data da presidente Dilma Rousseff, nega.
A maioria da comissão acatou parecer do relator, Fábio Coutinho. O voto decisivo foi do presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, que desempatou, votando duas vezes. O parecer sustenta que em casos excepcionais a comissão pode avaliar a conduta do agente público por fato anterior ao exercício do cargo.
A partir da resposta de Pimentel, a comissão vai avaliar se é possível abrir processo ético.
Roberto Caldas, que votou com outros dois colegas pelo arquivamento do caso, disse que não cabe a comissão avaliar a conduta de Pimentel na época porque ele não ocupava cargo público. De acordo com o conselheiro, essa era a linha que vinha sendo seguida pelo colegiado. "Os fatos são anteriores [à posse] e cessaram naquele momento". Para ele, os casos podem ser analisados pelo Ministério Público ou pelo Conselho de Economia.
Em nota, o ministro disse que ainda não foi comunicado, mas que está a disposição da comissão.
Por Folha
