Governo prepara novo regime automotivo, diz Pimentel

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, afirmou nesta sexta-feira (16) que o novo regime automotivo brasileiro será anunciado até o final deste mês. Mesmo sem detalhar as novas medidas para produção de carros em território nacional, que “ainda estão em fase de discussão interna no governo”, Pimentel adiantou que a política industrial para o setor automotivo deve exigir maior investimento em pesquisa e aumentar a exigência de conteúdo nacional.
Desde 1995, o regime automotivo é o principal instrumento de política pública industrial do setor automotivo. É um programa de investimentos e de exportações com regime especial de importação.


O ministro afirmou que o acordo automotivo fechado nesta quinta-feira (15) entre o Brasil e o México foi uma decisão “positiva” para ambos os lados. Após uma década de firmada a parceria comercial, ele disse que eram necessárias mudanças.
“Esse acordo é antigo, de 2002. De lá para cá, nunca tinha sido revisado. É natural que em dez anos haja revisão. Houve muitas mudanças no cenário econômico mundial que dava necessidade de ajuste. O acordo é positivo para os dois lados. O México preserva capacidade de exportação para o Brasil e nós limitamos [a entrada de carros mexicanos no Brasil] para que essa entrada de veículos não constitua um prejuízo muito grande à nossa industria automobilística”, explicou.  
O acordo automotivo permite a importação de veículos, peças e partes de automóveis do México com redução da alíquota de impostos e institui um percentual mínimo de nacionalização dos veículos vindos do país. A parceria isenta os automóveis da taxa de importação até 35%, cobrada sobre carros de fora do México e do Mercosul.
Para Pimentel, os principais interesses do Brasil foram preservados. “Conseguimos elevar a exigência de conteúdo regional, que nos parecia muito reduzida. Os dois principais objetivos da negociação foram alcançados no acordo. Não é defesa comercial neste caso, mas é sensato do governo brasileiro”, destacou.
Os países concordaram em limitar a taxação às exportações de veículos dos dois países. A medida começa a valer a partir desta segunda-feira (19). Para o primeiro ano, as vendas de automóveis mexicanos para o Brasil não poderão superar a cota de US$ 1,45 bilhão. No segundo ano, a cota sobe para US$ 1,56 bilhão e, no terceiro, para US$ 1,64 bilhão.
Também foi definida a elevação do percentual de componentes regionais dos veículos, de 30% para 35%, até o dia 19 de março de 2013. Em março de 2016, esse percentual será elevado para 40%. Os dois países farão estudos sobre a possibilidade de uma nova elevação, para 45%, entre 2015 e 2016.
Para o ministro, o prazo de três anos atende às expectativas do governo brasileiro, que espera melhora durante esse prazo da instabilidade econômica mundial. “O acordo da forma como está posto atende à expectativa tanto do Brasil quanto do México. Nós estamos em uma conjuntura internacional de grande afluxo para os países emergentes e isso está provocando um desequilíbrio cambial muito forte. Isso basicamente é o pano de fundo para o acordo. Nós colocamos o prazo de três anos, acreditamos que nesse prazo a situação do comércio internacional vai se modificar”, avaliou.
O acordo não limita a quantidade de exportações. No entanto, o que ultrapassar a cota estabelecida não entra nos benefícios da alíquota reduzida. “Não quer dizer que o México tenha que exportar só isso, pode exportar mais. O que exceder paga tributos integralmente. Os tributos de importação e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] cheio”, finalizou.