Lei Geral da Copa será votada sem artigo que libera bebida

Os líderes da base governista reunidos nesta terça-feira (20) com os ministros do Esporte, Aldo Rabelo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fecharam acordo para votar o texto da Lei Geral da Copa, aprovado pela comissão especial, suprimindo o Artigo 29 que libera o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. No lugar do artigo será incluído o texto do acordo firmado pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), que suspende o Item 13 A do Estatuto do Torcedor. O dispositivo proíbe a portabilidade de bebidas nos estádios de futebol.
“Fechamos posição. Vamos votar o texto que foi aprovado pela comissão especial. Porém, vai ser feito um destaque para excluir o Artigo 29 [liberação de bebidas nos estádios], o que facilita a aprovação do acordo firmado pelo governo”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele declarou ainda que o texto aprovado pela comissão tem avanços importantes que serão mantidos na votação em plenário. “Mas no que diz respeito à bebida, vamos ficar com o texto original do governo”, completou.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre a lei, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).
De acordo com o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), mesmo nas unidades da Federação há lei que proíbe a venda de bebidas nos estádios não deverá haver dificuldades para cumprir o acordo. Segundo ele, os estados que vão sediar os jogos da Copa aceitaram o acordo firmado pelo governo. “Vamos ajudar esses estados a fazer que se cumpra o acordo com a Fifa”.
O ministro Aldo Rabelo disse que o acordo fechado com os líderes partidários atende a posição do governo. “O governo manteve a posição de defender o cumprimento das garantias, que significaram a vinda da Copa do Mundo para o Brasil. Garantias que foram dadas por todos os países que sediaram a Copa do Mundo antes do Brasil. A minha compreensão é que os líderes manterão as garantias que o governo brasileiro assegurou aos organizadores da Copa”.
De acordo com o ministro do Esporte, para o governo é importante a aprovação das garantias oferecidas em 2007 aos organizadores da Copa do Mundo. “Creio que os líderes compreenderam que essas garantias devem ser mantidas”.