Procurador defende recebimento de denúncia contra Pimentel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (14) que enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer defendendo o recebimento de uma denúncia contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). As acusações são referentes ao período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte (2003 a 2008).
O caso estava na Justiça de Minas Gerais até o ano passado, quando ele foi nomeado ministro e passou a ter foro privilegiado no STF. No Estado, o Ministério Público Estadual denunciou Pimentel e outras pessoas por irregularidades em um convênio para a implementação de câmeras de segurança da capital mineira, no valor de R$ 14 milhões.
Na ocasião, o Ministério Público argumentou ter encontrado indícios de desvio dos recursos.
Já no processo que corre no STF, os advogados de Pimentel afirmam que não houve irregularidades naquele convênio.
Após a apresentação da defesa de Pimentel, o relator do caso no Supremo, ministro José Antonio Dias Toffoli, enviou o caso à Procuradoria Geral da República, requisitando parecer com a opinião da instituição sobre as investigações.
"Foi apresentada a defesa e o Ministério Público entendeu que há elementos para o recebimento da denúncia. O que encaminhamos é a manifestação sobre a defesa apresentada. Ao ver do Ministério Público, a denúncia deve ser recebida", afirmou Gurgel.
O caso estava na Justiça de Minas Gerais até o ano passado, quando ele foi nomeado ministro e passou a ter foro privilegiado no STF. No Estado, o Ministério Público Estadual denunciou Pimentel e outras pessoas por irregularidades em um convênio para a implementação de câmeras de segurança da capital mineira, no valor de R$ 14 milhões.
Na ocasião, o Ministério Público argumentou ter encontrado indícios de desvio dos recursos.
Já no processo que corre no STF, os advogados de Pimentel afirmam que não houve irregularidades naquele convênio.
Após a apresentação da defesa de Pimentel, o relator do caso no Supremo, ministro José Antonio Dias Toffoli, enviou o caso à Procuradoria Geral da República, requisitando parecer com a opinião da instituição sobre as investigações.
"Foi apresentada a defesa e o Ministério Público entendeu que há elementos para o recebimento da denúncia. O que encaminhamos é a manifestação sobre a defesa apresentada. Ao ver do Ministério Público, a denúncia deve ser recebida", afirmou Gurgel.
Por Folha