STF suspende julgamento sobre aborto de anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quarta-feira (11), o julgamento sobre a descriminalização do aborto em casos de mulheres grávidas de anencéfalos - fetos que sofrem de má-formação do cerébro, e que em geral morrem poucos minutos depois do parto. O julgamento será retomado na quinta-feira (12), a partir das 14h. Até o monento, seis ministros já votaram. Foram 5 votos a favor da descriminalização contra 1.
O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro votou a favor da discriminalização do aborto em casos de anecenfalia, argumentando que esse tipo de gravidez é de alto risco para a gestante, e procurou afastar a tese de que o aborto, nessa situação, seria prática de eugenia - ou seja, de não permitir o nascimento de pessoas que teriam deficiência. "O anencéfalo jamais se tornará um pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura", disse.
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Já o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a descriminalização do aborto em casos de anencefalia. Segundo o ministro, é tarefa do legislativo definir a matéria, e o STF não pode legislar sobre o assunto. Além disso, Lewandowski comparou a interrupçaõ da gravidez nesses cassos com a "morte de crianças fracas na idade média".
Os demais ministros devem votar na retomada do julgamento, amanhã, com exceção do ministro Antonio Dias Toffoli, que pediu para se abster por já ter atuado em casos quando era advogado-geral da União.
Durante a votação, os ministros também abordaram o tema religioso, central na questão já que os principais grupos contrários ao aborto de anencéfalos são os religiosos. O ministro Luiz Fux, por exemplo, começou o seu voto dizendo que rezou pela manhã e pediu que Deus o ajudasse no seu voto. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, falou da separação de Igreja e Estado, e ressaltou que o Estado deve ser neutro. "A interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser examinada sobre o influxo de orientações morais e religiosas. Numa democracia não é legitimo excluir qualquer ator da arena de definição do sentido da Constituição. Contudo, para tornarem-se aceitáveis no debate jurídico, os argumentos dos religiosos devem ser traduzidos em termos de razões públicas".
Desde a última terça-feira (10), um grupo de católicos, evangélicos e espíritas se encontra em vigília em frente ao prédio do STF, pedindo que os ministros rejeitem a descriminalização do aborto em caso de anencéfalos. Os grupos religiosos condenam o fato que essa decisão esteja sendo tomada pela Suprema Corte, argumentando que o certo seria que a descriminalização ou não do aborto de anencéfalos fosse legislada pelo Congresso.
A matéria em análise aguarda julgamento desde 2004, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou uma ação pedindo a legalização da interrupção da gravidez nesses casos.  O argumento do órgão é que existe ofensa à dignidade humana da mãe, já que ela é obrigada a carregar no útero um feto com poucas chances de sobreviver depois do parto.