Para baixar juros, governo muda rendimento da poupança

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (3) que o governo vai mudar a regra de rendimento da poupança. Segundo Mantega, as alterações serão feitas por meio de uma Medida Provisória que será publicada nesta sexta-feira (4).
A mudança vai atrelar o rendimento da poupança à variação da taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, o rendimento é calculado usando o valor da Taxa Referencial (TR) – indexador calculado pelo Banco Central com base nos rendimentos de bancos – mais uma porcentagem fixa de 0,5% ao mês. Com a nova regra, o valor da Selic passa a interferir no rendimento da poupança: sempre que a Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano, o rendimento será a TR mais 70% do valor da Selic. Na prática, isso significa que a poupança vai render menos quando o governo anunciar um novo corte de juros – a Selic está em 9% ao ano, e a expectastiva do mercado é de queda na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (Copom) neste mês.
A mudança não vale para o dinheiro depoisitado até esta quinta-feira (3), só sendo aplicada para novos depósitos feitos a partir de sexta (4).
O governo defendeu as medidas argumentando que essa é uma forma de permitir novas reduções nos juros. Sem a mudança e com a queda da Selic, o rendimento da poupança ficaria maior do que os fundos de renda fixa – o que deixaria o Tesouro Nacional com menos compradores de títulos públicos, comprometendo as contas nacionais. Além disso, o ministro disse que as mudanças não vão prejudicar os poupadores. "A mudança é mínima, e não afeta os interesses e benefícios dos correntistas da caderneta de poupança." Os rendimentos da poupança continuam isentos do Imposto de Renda.
Segundo o economista Manuel Enriquez Garcia, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon), essas medidas são necessárias para o país, já que ele considera que a redução dos juros é uma medida boa para a economia brasileira. Atualmente, muitos fundos de renda fixa estão com rendimento menor do que a poupança, e essa tendência poderia piorar com a Selic abaixo de 8,5%. "O governo então precisava desatar esse nó para continuar reduzindo os juros", diz.
Para o economista, a fórmula divulgada pode indicar que o governo está pensando em quedas maiores da taxa Selic. O novo cálculo muda pouco o rendimento da caderneta de poupança com juros de 8,5% – cairia de 6,16% ao ano para 5,95% ao ano. Mas passa a ser mais relevante conforme aumente a queda da Selic. Para fontes do mercado financeiro, é provável que o Copom decida por um corte de 0,5 ponto percentual da taxa de juros em maio e de 0,25 ponto percentual em junho, fechando o semestre em 8,25%. O resultado prático para o pequeno investidor é que a poupança já estará rendendo menos neste mês.
No entanto, segundo Garcia, o pequeno investidor não deve sair da caderneta de poupança, porque se ele decidir migrar para uma renda fixa, por exemplo, terá que enfrentar taxas administrativas mais altas. "A poupança vai continuar interessante para o poupador. O que é preciso é explicar isso para a população. Quando as pessoas não têm informação, elas ficam com medo, acham que seu dinheiro pode ser confiscado, por exemplo", disse.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse na tarde desta quinta-feira que qualquer mudança nas regras da poupança é polêmica, e que deve ser tratada com cautela. Eduardo Braga disse que as medidas a serem tomadas terão que ser bem claras para tranquilizar as pessoas que depositam seu dinheiro em caderneta de poupança, e destacou que há, atualmente, cerca de 95 milhões de pessoas físicas que investem em poupança. "Por isso, essa decisão tem de ser tomada com prudência e cuidado. A caderneta de poupança tem pessoas das classes C, D e E, além da classe média. São brasileiros e brasileiras, como minha mãe por exemplo, que guardam um pouquinho de dinheiro para uma emergência ou para garantir um ensino melhor aos seus filhos", disse à Agência Brasil.
A oposição não reagiu bem às mudanças. O Instituto Teotônio Vilela (ITV), braço de formulação política e econômica do PSDB, divulgou uma análise alertando que a poupança "será a primeira vítima a pagar o pato da guerra santa [de Dilma] contra os juros". A nota faz alusão ao confisco de poupança adotado no governo do então presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello, e condena principalmente a possibilidade de o governo passar a cobrar Imposto de Renda das aplicações de poupança – essa proposta, no entanto, não está na MP apresentada por Dilma.
Os representantes do setor bancário e industrial defenderam a medida. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse que os atuais critérios da poupança foram criados quando o Brasil tinha patamares muito altos de taxas de juros e de inflação, e precisam ser adequados à nova realidade econômica do país. "Dentro de uma nova realidade brasileira, temos que quebrar paradigmas. Entendo que o governo querer mudar ou reestudar os rendimentos da poupança é uma medida correta”, disse. Segundo o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, a medida é bem-vinda. “À medida em que as taxas de juros vão sendo reduzidas, é razoável que você remova algumas regras antigas, que são de um período em que se tinha inflação e taxas de juros mais altas”, disse.