Procuradoria denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos

O Ministério Público Federal no Tocantins entrou com uma ação penal contra o ex-diretor da Delta Carlos Roberto Duque Pacheco, por uso de documentos falsos na obtenção de CAT (certidão de acervo técnico) --documento representativo de habilitação em procedimentos licitatórios e que franqueia a empresa a se habilitar em licitações de limpeza urbana em municípios de médio e grande porte no país.
Segundo a denúncia, Pacheco falsificou, em 5 de fevereiro de 2009, dois documentos públicos perante o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) do Tocantins para obter junto à autarquia federal a CAT também falsa.
A Procuradoria informa que foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta.
Entre outras evidências apontadas, a falsidade do documento é revelada porque Pacheco é apontado como um dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços iniciados em 24 de fevereiro de 2006, mas ele só foi admitido na empresa Delta em 12 de junho 2006, quase quatro meses depois.
A falsidade também foi comprovada por laudo da Polícia Federal, comprovando itens de serviços superiores aos executados e serviços não prestados completamente estranhos ao contrato firmado. A simples comparação entre os dois documentos aponta a falsificação. Embora descrevam o mesmo contrato, o atestado de capacidade técnica e a ART apresentam valores diferentes para a obra: R$ 14.777.030,19 e R$ 11.554.909,44 respectivamente.
As investigações apontam que, com os documentos forjados, já foram vencidas as licitações nos municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás, e no município de Itanhaém, em São Paulo, além de novo contrato com o município de Palmas.
Segundo a ação, há indícios de contratos vultosos com o Distrito Federal. Para apurar os três primeiros delitos, o Ministério Público Federal já requisitou a instauração de mais três inquéritos policiais à Polícia Federal.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-diretor para comentar a denúncia.