Senado aprova Lei Geral da Copa

Depois de pouco mais de três horas de discussão, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) a Lei Geral da Copa. A matéria segue para sanção da Presidência da República.
A redação é praticamente a mesma que havia sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados, acrescida de emendas de redação. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos.
O projeto aprovado também prevê que a União responderá pelos danos que causar à Fifa ou aos seus empregados, seja “por ação ou omissão”. O texto ainda permite ao governo decretar feriados nacionais quando a seleção brasileira jogar.
De acordo com o projeto, os preços dos ingressos serão determinados pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades. Haverá quatro faixas de preços, sendo a “Categoria 4” a mais barata. Estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda (como o Bolsa Família) terão direito a meia-entrada na Categoria 4. Já os idosos a partir de 60 anos poderão comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.
A votação no Senado foi acelerada após requerimento de urgência que dispensou o exame de quatro comissões temáticas e levou o projeto diretamente para o Plenário. A rapidez na votação foi defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião ocorrida na terça-feira (8).
A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para essa entidade e seus associados. O projeto suspende parte do Estatuto do Torcedor. As regras da Lei Geral da Copa também valem para a Copa das Confederações de 2013 – ambos os torneios serão realizados no Brasil.