Viagem paga por empresário foi legal, diz Pimentel

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou nota à imprensa, nesta sexta-feira (18), na qual nega irregularidade em viagem feita pelo ministro Fernando Pimentel. Em outubro de 2011, ele usou jatinho fretado por um empresário para participar de seminário em Roma, na Itália. A prática é condenada pelo artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
De acordo com a assessoria de Pimentel, o artigo diz, efetivamente, que nenhuma autoridade pública pode receber transporte ou qualquer outro favor de fonte privada. Mas, o parágrafo único do mesmo artigo admite a participação em seminários e congressos, “desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade”.
Apesar dessa “autorização”, o ministério diz que consultou formalmente a Comissão de Ética Pública, antes da viagem entre a Bulgária (onde acompanhava comitiva presidencial) e a Itália. A comissão admitiu, de acordo com a nota do ministério, que a cobertura de despesas pode ser feita por “empresa, entidade ou associação de classe que não tenha interesse em decisão da autoridade”.
O ministério afirma que o uso do avião, oferecido pelo organizador do seminário, empresário João Dória Júnior, ocorreu devido à impossibilidade de o ministro chegar a Roma a tempo de sua palestra. Além do transporte, a nota assegura que “não houve remuneração de qualquer tipo, nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores”.
A palestra do ministro Pimentel fazia parte de programação divulgada com antecedência pelos organizadores e foi divulgada em sua agenda, conforme determinado pela Comissão de Ética Pública, de acordo com o ministério. Além disso, a pasta argumenta que a participação do ministro no evento era de interesse do governo brasileiro para expor aos empresários o potencial de investimentos no Brasil.
O PPS deu entrada nesta sexta-feira, na Comissão de Ética do Planalto, com uma nova representação contra o ministro Pimentel, que será analisada na próxima reunião do conselho, dia 11 de junho. O ministro já devia explicações à comissão por denúncias sobre suspeita de tráfico de influência. A sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010. O colegiado pediu mais informações ao ministro e ainda não emitiu parecer definindo se abre ou não procedimento formal de investigação.