STF rejeita incluir Lula como réu do mensalão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de se incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do mensalão. Seguindo voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, os magistrados entenderam que não cabe ao tribunal impor ao Ministério Público quem ele deve denunciar pela suposta participação no mais grave escândalo político do último governo.

O pedido para que Lula já figurasse como réu na ação penal foi feito pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, responsável pela defesa do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O defensor, que em sua sustentação oral acusou o ex-presidente Lula de ter “ordenado” a compra de votos de parlamentares aliados, já havia sido derrotado no mesmo pleito em outras seis oportunidades.

Além da rejeição do pedido envolvendo Lula, os ministros do STF também rejeitaram uma a uma as alegações das defesas dos 38 réus do mensalão, usualmente apresentadas para tentar desqualificar o processo e, em alguns casos, protelar o andamento do caso. Mais uma vez negaram desmembrar o processo e deixar na Suprema Corte apenas os três réus como foro privilegiado e rechaçaram pedidos para que o processo fosse declarado parcialmente nulo.

Irritação - Em tom de revolta, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, chegou a acusar advogados de má-fé pelo fato de defensores terem questionado sua independência nos autos. Ele rejeitou a acusação de que teria conduzido o processo de forma a garantir popularidade e disse que a tentativa dos advogados Antonio Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Gontijo de questionar sua imparcialidade, nas alegações finais de defesa, beira “a pura ofensa pessoal”. “Eu teria agido parcial na condução do processo com decisões com finalidade midiática”, revelou. 

“Para dizer o mínimo, ultrapassa o limite da deselegância e da lealdade e urbanidade que se exige dos atores do processo, aproximando-se muito mais da pura ofensa pessoal”, resumiu o ministro, que ainda sugeriu, sem sucesso, que o STF representasse contra os defensores na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dirigindo-se diretamente ao advogado, Barbosa resumiu: “Vossa Excelência pensa que não agrediu a mim. Pode não ter agredido, mas agrediu a esta corte e a esse país”. Derrotado na tentativa de levar o caso à OAB, o ministro ainda desabafou: “Cada país tem o modelo de Justiça que merece, Justiça que se deixa agredir, é ameaçada por membro de determinada guilda, já sabe qual é ao fim que lhe é reservado”.

Por unanimidade, o plenário do STF também rejeitou, até o momento, pedido para que fosse declarado o impedimento do relator em atuar no caso. A arguição, feita pela defesa do empresário Marcos Valério, foi motivada por declarações do magistrado de que o ex-publicitário seria um “expert” em lavagem de dinheiro, pré-julgamento que violaria o princípio da presunção da inocência.

Por Veja