Supremo rejeita desmembramento do processo do mensalão
No primeiro embate entre o relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira, por 9 votos a 2, o pedido da defesa dos réus do mensalão para desmembrar o processo. Com isso, o Supremo julgará o mensalão na íntegra.
A maioria dos ministros entendeu que o Supremo tem competência para julgar os 38 réus. Levantada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), a ideia era fazer com os 35 acusados que não tenham foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância. Ele argumentava que a medida seria inconstitucional.
Foi rejeitada a tese dos advogados de que o STF estará privando os réus sem foro de direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões.
A discussão do caso levou três horas e adiou o início do julgamento do mensalão, previsto com a leitura do resumo do texto do relator e a fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação.
Revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski se alinhou a proposta da defesa. Ele argumentou que o STF deveria seguir o que fez em ação semelhante e deixar que os réus sem prerrogativa de foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância para terem o direito de recorrerem.
"Preocupa-me o fato de que se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de São José da Costa Rica que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos", disse o revisor. Ele argumento ainda que não traria prejuízos o envio do processo para a primeira instância, que seria mais rápida do que o colegiado.
O pedido de desmembramento provocou um bate-boca entre Lewandowski e o relator do caso, Joaquim Barbosa.
O relator questionou a postura de Lewandowski, dizendo que ele poderia ter apontado isso há dois anos, quando assumiu a revisão. "Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem", disse.
E completou: "É deslealdade".
O ministro revisor rebateu. "Eu como revisor ao longo do julgamento farei valer meu direito de me manifestar. É um termo um pouco forte que Vossa Excelência usou e já esta prenunciando que julgamento será tumultuado", disse.
Ao defender a competência do STF para julgar os 38 réus, Barbosa disse que isso já foi alvo de decisão da Corte. "Nós precisamos ter rigor em fazer as coisas nesse país. O mais alto tribunal do país já decidiu longamente essa questão. Não vejo razão. Parece irresponsável voltar a discutir essa questão", disse.
Após o desentendimento, Barbosa chegou a deixar o plenário por 25 minutos. O ministro Gilmar Mendes também não acompanhou parte do voto de Lewandowski, que levou uma hora e meia.
TOFFOLI
Apontado como uma dúvida no julgamento por conta de ser ex-assessor do PT e de um dos réus do mensalão, o ministro José Antonio Dias Toffoli participou da análise da questão de ordem. Ele acompanhou o relator pela manutenção de todos os casos no STF. Ao proferir seu voto, Toffoli afirmou se preparou para tal debate e concluiu: "Se levarmos ao pé da letra essa tese [do desmembramento], imagine quantas causas seriam anuladas".
O ministro Cezar Peluso defendeu que não poderia ocorrer o desmembramento porque a acusação é de que há coautoria de réus sem foro.
Mendes disse que "se esse processo estivesse espalhado por aí, o destino era a prescrição".
A favor do desmembramento, Marco Aurélio Mello disse que o STF só insistiu em julgar todo o processo porque não queria "dar a mão à palmatória". Ele disse que se não votasse pelo envio do caso dos réus sem foro para a primeira instância, seria condenado a voltar aos bancos da escola de direito. "Estamos diante de incompetência absoluta.
O julgamento do mensalão começou na tarde desta quinta-feira e não tem prazo para acabar.
Por Folha
