Decisão da Justiça determina prova do Enem para todos que se sentiram prejudicados

Nova decisão da Justiça Federal do Ceará determina que sejam aplicadas provas para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A medida, tomada nesta quarta-feira, atinge não só os alunos que receberam provas com erro de impressão, mas também os estudantes que tiveram dificuldades por conta do cabeçalho invertido no cartão de resposta.
A decisão liminar é da juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, que já havia determinado a suspensão do Enem na semana passada. O Ministério da Educação conseguiu derrubar a suspensão da prova logo depois, recorrendo ao TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
A juíza acatou pedido do Ministério Público Federal do Ceará, que alegou que há tratamento "discriminatório" do MEC com parte dos alunos.
"Defiro parcialmente do MPF para o fim de determinar ao INEP seja aplicada prova substitutiva ao Enem 2010, a todos os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, bem como àqueles estudantes que fizeram o exame com o caderno de provas de cor amarela no dia 6 de novembro, as quais foram maculadas por erro de impressão e de montagem, desde que haja prévio requerimento administrativo no site próprio do Enem", afirmou a magistrada, em sua decisão.

CRONOLOGIA

Veja a cronologia envolvendo as falhas e a batalha judicial do Enem 2010:

6 e 7.nov

Prova do Enem é aplicada para 3,3 milhões de estudantes. Ocorre uma série de problemas: cabeçalho de gabarito trocado, provas grampeadas de forma errada, uso de celular durante o exame, falta de informação sobre proibição de lápis e borracha e suspeita de vazamento do tema da redação.

7.nov

Inep, órgão ligado ao MEC responsável pelo Enem, admite possibilidade de aplicar nova prova apenas para os alunos que foram prejudicados com os erros, cerca de 2.000 estudantes.

8.nov

Acatando pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal do Ceará suspende o exame em todo o país, por considerar que aplicar prova para apenas uma parte compromete a isonomia do processo. Além disso, o uso de celular teria evidenciado falhas no esquema de segurança.
O MEC, por sua vez, diz que não há necessidade de suspender o exame para todos os 3,3 milhões alunos e que irá recorrer da decisão.

9.nov

Justiça Federal do Ceará proíbe Ministério da Educação de divulgar o gabarito do Enem. Multiplicam-se as queixas de estudantes sobre falhas no exame.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, diz que decisão de refazer prova para todos é um prejuízo claro para milhões de estudantes. MEC decide encaminhar pedido de reconsideração para o TRF.

10.nov

Diferentemente da posição do ministro da Educação, presidente Lula afirma que, se fosse preciso, o governo faria uma nova prova do Enem.

11.nov

AGU (Advocacia-Geral da União) recorre da decisão da Justiça de suspender exame, mas não informa que argumentos usou no recurso.

12.nov

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região derruba decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem, afirmando que suspensão traria transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil.