Cardozo diz que não há provas de crime contra Palocci

O ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo afirmou nesta segunda-feira que não há razão para suspeitar que os R$ 10 milhões recebidos pela empresa de consultoria do ministro da Casa Civil Antonio Palocci em apenas dois meses, logo após as eleições de 2010, tiveram origem ilícita.
Para o Cardozo, até agora não há provas de irregularidades contra Palocci e há apenas "palavras ao vento" em relação ao ministro da Casa Civil.
Reportagem da Folha relevou no sábado (21) que o faturamento da consultoria de Palocci superou os R$ 10 milhões em novembro e dezembro de 2010.
Segundo o ministro da Justiça, "se uma pessoa tem ganhos lícitos, pouco importa o momento em que eles ocorreram. Para que se pudesse fazer uma ilação, teria que se comprovar que o ganho dele teve a ver com a eleição. Não vi ninguém afirmar isso. Pelo contrário, são palavras ao vento que atingem a honra, e não me agrada ver uma pessoa ter sua honra atingida dessa forma".
Cardozo defendeu a aprovação do projeto de lei que torna crime previsto no Código Penal o enriquecimento sem causa de agentes públicos. Disse ser favorável também à regulamentação da atividade dos lobbistas.

ENRIQUECIMENTO
 
Indagado por dois empresários sobre o caso Palocci, Cardozo disse que os fatos revelados até agora não indicam delitos do ministro da Casa Civil, pois "enriquecimento com causa justificada", não é crime.
Para o titular da pasta da Justiça, só haverá a configuração de irregularidades quando "se coloque que em algum tipo de atuação dele na área parlamentar houve alguma situação de benefício às empresas que o contrataram".
Os contratos de consultoria firmados por Palocci possuem cláusulas de confidencialidade que impedem a revelação dos nomes dos clientes e o fornecimento de explicações mais detalhadas sobre os serviços prestados, de acordo com Cardozo.
"Todos nós devemos nos preocupar com a busca da verdade, mas condenação públicas sem provas eu acho uma perversidade. Nós do mundo políticos estamos hoje sujeitos a uma inversão da regra 'na dúvida, em favor do réu' do direito penal. Parece que no mundo da política vige a ideia: 'na dúvida, pau no réu'. Não posso concordar com isso e não vejo razão nenhuma para duvidar da palavra do ministro Palocci", afirmou Cardozo.
O ministro da Justiça fez hoje uma palestra em almoço organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresarias) na cidade de São Paulo.