Benefício fiscal não é controlado, aponta TCU

Impulsionados pela interferência econômica da administração petista, os benefícios fiscais oferecidos pelo governo cresceram sem controle adequado da execução dos projetos e avaliação dos resultados, segundo auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Ao todo, os cofres do Tesouro Nacional deixaram de receber R$ 144 bilhões no ano passado em receitas tributárias, previdenciárias e financeiras, de acordo com dados do Poder Executivo analisados pelo tribunal.
Trata-se de dinheiro suficiente para financiar praticamente todas as despesas do governo com saúde, educação e assistência social.
Relatório do TCU sobre os programas incentivados aponta, entre outros fatores, "ausência de indicadores, metas e avaliação de resultados" e "deficiências nos procedimentos de controle da execução dos projetos".
As renúncias fiscais são oficialmente explicadas pelo governo pela necessidade de estimular setores da produção nacional, reduzir desigualdades regionais ou favorecer segmentos sociais.
Críticos afirmam que tais justificativas podem servir de pretexto para a ação de grupos influentes que obtêm vantagens mesmo podendo provocar problemas no sistema produtivo do país.
A tradição brasileira de incentivos é ampla a ponto de incluir objetivos tão diferentes quanto a Zona Franca de Manaus, o horário eleitoral gratuito, a política industrial e a Lei Rouanet (que financia projetos de cultura).
Embora não haja informações completas, os dados tributários e previdenciários mostram alta --acima da taxa de crescimento da economia-- dos incentivos nos últimos quatro anos. Enquanto o governo Lula estabelecia como prioridade a aceleração do crescimento da economia, a renúncia de receitas do Tesouro e da Previdência aumentou 32% acima da inflação entre 2006 e 2010 e passou de 3,3% para 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Infraestrutura
 
Um dos incentivos criados no período foi o Reidi (Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura), no qual uma auditoria do TCU detectou uma concentração de benefícios para os setores de energia e transportes. Os programas nos quais o tribunal encontrou mais problemas foram os ligados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar as auditorias.