Procuradoria arquiva representações contra Palocci
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu nesta segunda-feira arquivar as representações contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que pediam abertura de investigação para apurar o salto patrimonial do ministro - que prestou consultoria para empresas privadas enquanto era deputado federal. A oposição queria que Palocci fosse investigado para apurar se ele praticou tráfico de influência e improbidade administrativa. As solicitações eram de representantes de partidos da oposição como DEM, PPS e PSDB e até de aliados, como o PMDB.
Para Gurgel, não é possível concluir que o enriquecimento de Palocci foi ilícito. “A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. As quatro representações não vieram instruídas com qualquer documento. Nenhum elemento que revelasse, ainda, que superficialmente, a verossimilhança dos fatos relatados”, diz o parecer.
O procurador-geral avaliou que os fatos apresentados não justificam a quebra de sigilo de Palocci, de sua empresa e de seus clientes. “A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito”, afirma. Gurgel diz que a consultoria Projeto não realizou contratos com empresas públicas, nem gozou de favores decorrentes de contratos dessa natureza.
Argumento - Segundo o procurador, os documentos apresentados por Palocci referentes à empresa são suficientes para provar que não indício da prática do crime de sonegação fiscal ou enriquecimento ilícito. Gurgel usou o mesmo argumento utilizado pelo ministro em entrevista ao Jornal Nacional, na sexta-feira, sobre o aumento da receita da empresa em pleno ano eleitoral. "A Projeto Consultoria Financeira e Econômica encerrou as suas atividades e extinguiu os contratos em curso, recebendo naquele mês, por força da extinção dos contratos, receita anômala, em valor significativamente superior à receita obtida nos meses anteriores".
Gurgel também disse que o fato de clientes da empresa terem celebrado contratos com a Petrobras ou com fundos de pensão não constitui indício suficiente de que esses contratos foram celebrados com a intervenção de Palocci. "Não há indicação de que o representado teria solicitado, exigido, cobrado ou obtido vantagem indevida valendo-se de algum artifício, ardil ou mentira para fazer crer, aos clientes da sua empresa, que teria influência com servidores públicos para obter os negócios ou contratos que pretendiam".
Gurgel também disse que o fato de clientes da empresa terem celebrado contratos com a Petrobras ou com fundos de pensão não constitui indício suficiente de que esses contratos foram celebrados com a intervenção de Palocci. "Não há indicação de que o representado teria solicitado, exigido, cobrado ou obtido vantagem indevida valendo-se de algum artifício, ardil ou mentira para fazer crer, aos clientes da sua empresa, que teria influência com servidores públicos para obter os negócios ou contratos que pretendiam".
Defesa - A PGR emitiu seu parecer sobre o caso depois que o ministro entregou uma série de documentos em sua defesa. Apesar do arquivamento do pedido de investigação pela procuradoria, o Ministério Público Federal do Distrito Federal deve continuar apurando o caso separadamente.
A decisão vai pesar na decisão da presidente Dilma Rousseff de manter ou não o ministro no cargo. A oposição e até integrantes de partidos da base aliada avaliam que a situação política de Palocci não se sustenta e que ele deve ser substituído para evitar maiores desgastes no governo Dilma.
Pouco depois da decisão da PGR, o ministro Antonio Palocci fez, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, a seguinte declaração: "Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça".
Por Veja