STF garante livre expressão e libera Marcha da Maconha

RIO e SÃO PAULO - Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização de passeatas que defendem a descriminalização das drogas, os organizadores da Marcha da Maconha anunciaram que neste sábado o movimento vai se unir à Marcha pela Liberdade de Expressão em atos na Praia de Copacabana, no Rio, e em São Paulo. Uma nova marcha já está programada para o dia 2 de julho na Avenida Paulista.
A decisão do STF que considera que este tipo de manifestação não é apologia ao crime foi comemorada nessa quarta-feira como um avanço na luta pela liberdade de expressão. Segundo a procuradora da República Janice Ascari, uma coisa é fazer apologia ao uso de drogas e outra é garantir ao cidadão o direito de expressar suas opiniões:
- O cidadão tem o direito de expor seu ponto de vista sobre os assuntos mais polêmicos. Hoje, o uso de maconha é criminalizado, mas até recentemente o adultério também era crime e hoje deixou de ser crime. As leis acabam mudando também com a evolução da sociedade e o cidadão tem direito de expressar o que pensa.
A procuradora da República lembra que o fato de alguém defender a discussão sobre a descriminalização da maconha não significa que ela deseje consumir a droga livremente, sem punição.
Ivone Ponczek, diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Uerj, diz que é a favor da descriminalização do usuário e que toda manifestação é válida num país democrático, mas faz uma ressalva:
- É preciso ter cuidado para que não façam apologia ou banalizem o uso da maconha, que é uma droga que pode causar dependência e deixar sequelas. Se a marcha servir para promover o debate, perfeito. Se for para negar que a maconha pode trazer consequências é leviano.
O sociólogo e ativista Renato Cinco, integrante do Movimento pela Legalização da Maconha no Rio, disse que a decisão do STF vem em boa hora, uma vez que as últimas manifestações eram reprimidas com violência:
- Esta é uma vitória não só do movimento, mas da democracia e por quem se mobiliza para lutar por seus direitos.
Na última edição da marcha no Rio, mês passado, a polícia fluminense prendeu quatro manifestantes, inclusive Renato, que foi posteriormente indiciado por apologia ao crime.
O advogado Gerardo Xavier Santiago, outro ativista do movimento no Rio, declarou que foi uma vitória do artigo 5 da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de manifestação em local público.
A primeira Marcha da Maconha, programada para o dia 21 de maio, foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e houve um confronto entre os participantes e a Polícia Militar.
- A proibição lembrava os tempos da ditadura no Brasil - disse Gabriela Moncau, uma das organizadoras da marcha.
Para o cientista social Marco Magri, um dos coordenadores do movimento Desentorpecendo a Razão (DAR), que organizou a marcha em São Paulo, a decisão do STF mostra uma contradição da sociedade brasileira que, em grande parte, insiste no conservadorismo avesso às mudanças, principalmente envolvendo costumes.