Para atender Fifa, governo recua e votará liberação de bebida na Copa
Depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa. Em nota oficial publicada nesta quinta-feira (15), o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.
"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana", diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
A confusão ocorreu porque ontem, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso firmado com a Fifa.
A votação deve ocorrer na semana que vem no plenário da Câmara. Depois, seguirá ao Senado.
Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. "Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições."
A nota do Ministério do Esporte afirma ainda houve um compromisso de aprovar o acordo com força de lei. "Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta Garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (...), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil."
CONFUSÃO
Ontem, após interlocutores da Casa Civil dizerem que não há um compromisso do governo com a Fifa sobre a venda de bebidas, líderes da base aliada chegaram a um acordo para retirar dispositivo da proposta que liberava a comercialização.
O acordo da base levou a uma reação imediata do ministro Aldo Rebelo (Esportes), que falou sobre o compromisso assumido com a entidade e acionou uma reunião de emergência com o relator do projeto, Vicente Cândido.
"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana", diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
A confusão ocorreu porque ontem, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso firmado com a Fifa.
A votação deve ocorrer na semana que vem no plenário da Câmara. Depois, seguirá ao Senado.
Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. "Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições."
A nota do Ministério do Esporte afirma ainda houve um compromisso de aprovar o acordo com força de lei. "Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta Garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (...), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil."
CONFUSÃO
Ontem, após interlocutores da Casa Civil dizerem que não há um compromisso do governo com a Fifa sobre a venda de bebidas, líderes da base aliada chegaram a um acordo para retirar dispositivo da proposta que liberava a comercialização.
O acordo da base levou a uma reação imediata do ministro Aldo Rebelo (Esportes), que falou sobre o compromisso assumido com a entidade e acionou uma reunião de emergência com o relator do projeto, Vicente Cândido.
Por Folha
