Justiça nega pedido da TIM para anular determinação da Anatel

A Justiça Federal do Distrito Federal negou, hoje, o pedido da operadora TIM para tentar reverter a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determinou a suspensão da venda de novos planos de serviços da operadora por um período inicial de 30 dias. A sanção da do órgão começou a valer hoje.

Pela determinação da agência, a TIM está impedida de comercializar novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal (DF). Na sexta-feira, a empresa entrou com um mandado de segurança na 4ª Vara de Justiça Federal no DF. Como a decisão é de primeira instância, a operadora poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A operadora de telefonia afirmou, em comunicado enviado à imprensa, que já suspendeu a venda de novas linhas e serviços em 18 Estados e no Distrito Federal, seguindo a determinação da Anatel.

Na semana passada, a Anatel anunciou restrições também a Claro e Oi. As empresas já iniciaram as negociações com o órgão para fechar um plano de investimento com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade dos serviços e, assim, retomar a habilitação de novos planos.