Justiça suspende contrato entre prefeitura de Palmas e Delta
A Justiça do Tocantins suspendeu nesta quarta-feira o contrato de serviços de limpeza urbana firmado entre a prefeitura de Palmas e a Delta Construções. Também ficaram proibidos os repasses financeiros da prefeitura para a empresa, que é suspeita de envolvimento com o esquema de exploração de jogos ilegais do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Além disso, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos réus Jair Correa Júnior, ex-secretário municipal da Infraestrutura, e Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro da prefeitura. Eles são acusados de emitir, de forma fraudulenta, dois Atestados de Capacidade Técnica, um deles utilizado pela Delta.
A decisão judicial ainda fixou um prazo de 20 dias para que o órgão contrate uma nova empresa para coleta de lixo na cidade. Durante esse período, os serviços devem ser feitos pela Delta. A sentença foi assinada pela juíza substituta da 1° Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota.
"(...) Após o ajuizamento da presente demanda, o contexto fático e probatório tornou-se robusto o suficiente para esta magistrada se convencer de que agora há indícios suficientes de lesão ao erário, que torna necessário a suspensão do contrato", afirmou a juíza em sua decisão. Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o processo corre agora em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.
A decisão atendeu ao terceiro pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Dois pedidos anteriores sobre o caso haviam sido negados pela Justiça.
No documento, a magistrada pediu que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) forneça a declaração dos bens e valores que compõe o patrimônio dos réus Jair Corre Junior, Gilberto Turcano e Oliveira e Luiz Marques Couto Damasceno.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou, por meio de nota, que aguarda a notificação da Justiça. Segundo o comunicado, a decisão será cumprida integralmente pela prefeitura.
Denúncias
A ação proposta pelo MPE afirma que houve "grande esquema" para monopolizar o serviço de limpeza urbana de Palmas, configurando a "máfia do lixo". Conforme o promotor de Justiça Adriano Neves, o engenheiro Luiz Marques, em depoimento, afirmou que o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e seu cunhado Pedro Duailibe comandam a Delta na Capital.
Entre os fundamentos da ação, o promotor destacou os prejuízos da manutenção deste contrato. "A cada medição que a Delta recebe da prefeitura de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda esta falcatrua e enriquecimento ilícito dos envolvidos".
O contrato da prefeitura com a Delta, firmado desde 2009, gira em torno de R$ 71 milhões, com validade até 2014.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Por Terra
