Ministros excluem um dos réus do processo do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, nesta quarta-feira (15), anular parte do processo do mensalão. Documentos sobre o réu Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, serão desmembrados e repassados à 1ª instância da Justiça.

Durante sua sustentação oral na última semana, o defensor público Haman Tabosa pediu a anulação do processo contra Quaglia em razão de uma falha processual. Segundo ele, por três anos, o STF intimou um advogado antigo e errado do réu, o que lhe privou do direito de ampla defesa. “De um lado [havia] um boxer preparado para o combate, e do lado de cá um réu indefeso, com braços e pernas amarrados”, disse o defensor.

Os ministros reconheceram falhas em órgãos administrativos do Supremo, que não observaram a troca de advogados ao fazer comunicações sobre o andamento do processo. 

Inicialmente, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, apontou má-fé na conduta do réu, porque ele foi intimado e compareceu aos depoimentos. Após a leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que mostrou o cerceamento da defesa, Barbosa voltou atrás. Segundo Lewandowski, o réu tinha quatro testemunhas, mas elas não foram ouvidas. 

O revisor disse que o desmembramento da ação não prejudica o julgamento como um todo.

Quaglia era acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. O Ministério Público o acusou de ter repassado dinheiro ao PP. 

Embate entre Barbosa e advogados

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou advogados dos réus nesta quarta-feira (15). Durante a análise de preliminares – questionamentos feitos pelas defesas –, o ministro chamou algumas delas de “abobrinhas” e propôs retaliação a advogados que o acusaram de ser parcial.

Antônio Sérgio Pitombo, Leonardo Avelar e Conrado Gontijo, que defendem os réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, alegaram que Joaquim Barbosa agiu de forma parcial ao longo do processo e que tomou decisões “com intenções midiáticas”. Segundo eles, o ministro concedeu entrevistas que adiantaram sua intenção de condenar os réus. Anexaram ao pedido trechos de reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Barbosa disse que suas frases foram descontextualizadas e que os advogados fizeram “agressões” à sua moral. “Ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade que se exige de todos os atores do processo, se aproximando da pura ofensa pessoal.” Ele afirmou ainda que, em todas as decisões do STF sobre o caso, os demais ministros acolheram sua posição, com exceção de uma. Para o ministro, foi melhor tornar o processo transparente e público do que deixá-lo “em conchavo de bastidores”. 

Diante das críticas, o advogado Antônio Sérgio Pitombo tentou se pronunciar na tribuna, mas foi interrompido pelo relator do mensalão. Mesmo assim, ele se aproximou do microfone e disse que não teve a intenção de ofender o ministro.

Barbosa pediu que a Corte avaliasse a possibilidade de enviar à Ordem dos Advogados do Brasil uma recomendação contra os advogados.

Em votação, os ministros rejeitaram o questionamento sobre a suposta parcialidade de Barbosa, mas decidiram não pedir abertura de processo disciplinar na OAB. Apenas Luiz Fux concordou com a solicitação. O presidente do Supremo, Ayres Britto, votou com a maioria, defendendo que a profissão do advogado é inviolável.

Após a fala dos colegas, Barbosa criticou a decisão. “Cada país tem o modelo e o tipo de Justiça que merece. [...] A Corte Suprema do país, diante de uma agressão clara contra um de seus membros, entende que isso não tem significância.”

Lula entre os réus

Os ministros do Supremo rejeitaram um pedido feito pelo advogado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do processo do mensalão. Por unanimidade, os ministros concordaram com o voto de Joaquim Barbosa, que disse ser “juridicamente impossível” o STF fazer a denúncia.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que apenas o Ministério Público tem competência legal para oferecer denúncia contra acusados.

O pedido da inclusão de Lula no processo já tinha sido rejeitado em outras ocasiões.

Por Época