STF decide que Ficha Limpa não vale para 2010
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Foi a primeira vez que a legislação foi analisada com o quórum da corte completo. A posse de Luiz Fux na 11ª cadeira do STF decidiu o futuro da Ficha Limpa: o novo ministro seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, e votou pela aplicação da lei somente nas eleições de 2012.
Os outros 10 ministros mantiveram suas decisões de outubro do ano passado, quanto a votação empatou: Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, junto com Mendes, votaram pela lei apenas nas próximas eleições. Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, também membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que antes do STF decidira pela aplicação da lei nas eleições do último ano, votaram a favor.
A Ficha Limpa voltou ao plenário do STF por conta de um recurso do ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa em 2002. Bouças disputou as eleições passadas com o registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral. Além de questionarem a validade da lei para as últimas eleições, os advogados de Bouças também afirmaram que a lei fere a Constituição ao considerar culpado alguém que não transitou em julgado (não obteve o veredito final na última instância).
Esse último tema não foi aborado pelos ministros. A decisão da maioria do Supremo é que a lei deveria ter sido aprovada pelo menos um ano antes das eleições - e não no mesmo ano - para valer em 2010. A lei entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
Políticos barrados pela Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger podem agora assumir seus cargos. A decisão também altera a influência das coligações nas eleições para deputados, uma vez que os votos de candidatos "ficha suja" não haviam sido levado em consideração. Isso vai mudar a composição do Congresso Nacional e de algumas assembleias estaduais. Políticos como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Paulo Rocha (PT-PA) serão alguns dos beneficiados.
Fux, entretanto, deixou claro que não é contra à lei, apenas contra sua aplicação em 2010. “A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente", disse o novo ministro do STF, o primeiro indicado pela presidente Dilma Rousseff. Mas mesmo para 2012, o futuro da lei - que chegou ao Congresso por vontade popular - deve continuar incerto. Tramitam no STF pelo menos mais 30 recursos que atacam a Ficha Limpa das mais diversas maneiras e ainda precisam ser julgados.
Por Época
