Procon quer multar TAM por cobrar por assento mais confortável

O Procon de São Paulo (Procon-SP) decidiu multar a TAM pela cobrança de um valor extra pelos assentos localizados em fileiras com espaço maior para as pernas.
A TAM cobra R$ 20 pelo chamado "assento conforto", que são aqueles localizados na primeira fila ou nas proximidades das saídas de emergência.
O Procon-SP informa que lavrou auto de infração e encaminhou uma notificação para a empresa aérea. A multa pode variar de R$ 400 e R$ 6 milhões. A empresa pode recorrer.
A cobrança diferenciada pelo assento na saída de emergência ou na primeira fila é permitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Faz parte das regras de liberdade tarifária que constam da lei de criação da Anac.
A agência impõe, contudo, algumas condições. Para sentar na fileira de emergência, o passageiro tem de ser capaz "de operar as saídas de emergência".
A Anac também proíbe às companhias cobrar o adicional de crianças desacompanhadas, passageiros com cão-guia, entre outros clientes com necessidades especiais, que têm prioridade para sentar na primeira fileira.

OUTRO LADO
 
Segundo a TAM, o assento conforto "é uma opção para o passageiro". "A aquisição é opcional, e essa é uma maneira democrática de oferecer a todos os clientes um serviço muito procurado."
A companhia diz ainda que a prática "é uma tendência na aviação mundial, sendo adotada por outras empresas no país e várias das principais companhias aéreas internacionais".
O assento conforto pode ser adquirido no aeroporto, no momento do check-in, mas não dentro do avião.
A Folha apurou que a TAM estuda mudanças no programa, como a simplificação do sistema de cobrança e também uma alteração no nome do serviço. Isso porque o nome "assento conforto" permite a interpretação de que os demais assentos são desconfortáveis.