Procuradoria pede anulação de contrato de R$ 66 mi do Dnit
O documento foi assinado para a realização da uma obra em apenas 6,6 km da rodovia do Contorno, na BR-101.
Segundo o procurador Fabrício Caser, o superintendente tem cinco dias, a partir desta terça-feira, para informar a Procuradoria sobre as providências adotadas.
A recomendação --um recurso extrajudicial do Ministério Público enviado a órgãos públicos quando há necessidade de que eles cumpram algum dispositivo legal-- foi feita ao diretor da Superintendência Regional do Dnit, Ralph Luigi. Em caso de descumprimento, a Procuradoria ainda pode acionar à Justiça.
Segundo o procurador Fabrício Caser, o superintendente tem cinco dias, a partir desta terça-feira, para informar a Procuradoria sobre as providências adotadas. A anulação do contrato, de acordo com Caser, leva em conta "o vício de legalidade pela falta de realização de licitação".
A Procuradoria recomenda ainda que o Dnit faça um estudo detalhado sobre os custos da obra.
Reportagem do jornal "O Globo" na segunda-feira (18) mostrou que o maior contrato sem licitação do Dnit no ano passado ocorreu justamente na rodovia do Contorno. De R$ 228,2 milhões contratados sem licitação, R$ 66,8 milhões, quase 25%, seriam pagos à Contractor.
CRISE
A ação da Procuradoria acontece em meio à crise que assola o Ministério dos Transportes e o Dnit. Nesta terça-feira, o governo exonerou mais três funcionários do Ministério do Transportes --José Osmar Monte Rocha, Darcy Michiles e Estevam Pedrosa--, dois do Dnit --Luiz Claudio dos Santos Varejão e Mauro Sérgio Almeida Fatureto-- e uma do Fnit (Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes) --Maria das Graças de Almeida.
Rocha, que é considerado afilhado de Valdemar Costa Neto (PR-SP), integrou o chamado Grupo Executivo, um comitê encarregado de administrar a dívida do antigo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), que deu origem ao Dnit e é controlado por Valdemar.
A demissão de Rocha foi oficializada por portaria no "Diário Oficial" da União no mesmo dia em que o jornal "O Estado de S.Paulo" mostrou seu envolvimento num atestado que ajudou na contratação de uma empresa de fachada pelo Dnit por R$ 18,9 milhões.
Michiles e Pedrosa foram indicados pelo ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes), que caiu com as denúncias de corrupção. De acordo com o Ministério dos Transportes, a dispensa de Pedrosa, Varejão e Fatureto são parte da estratégia de "reestruturação" da área de transportes do governo.
Segundo o "Diário Oficial", Michiles pediu demissão. Ele foi deputado federal pelo PL entre 2003 e 2007.
Varejão é ligado ao PT e era coordenador-geral de Operações Rodoviárias. Ele respondia diretamente ao também petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária, cujo afastamento também foi determinado pela presidente Dilma Rousseff.
Maria das Graças coordenava a Comissão de Análise Técnica do Fnit, mas a reportagem ainda não conseguiu confirmar se seu nome está envolvido nas acusações.
Ao todo, as denúncias derrubaram até agora 12 integrantes do ministério e de órgãos ligados à pasta. Ainda é esperada a saída de Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit, que está afastado do cargo.
Por Folha
