A Constituinte do PSD: perigosa no papel, inviável na prática

O PSD de Gilberto Kassab nasceu como o partido que não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro – muito pelo contrário. Em meio às críticas quanto à falta de consistência ideológica, recorreu a uma proposta chamativa com o intuito de marcar posição em sua fase inicial: a convocação de uma Assembleia Constituinte revisora. Por mais que faça algum sentido, a ideia traz riscos e não empolga a maior parte dos congressistas.
O novo partido sustenta que temas como a reforma tributária só serão resolvidos com mudanças na Constituição - o que dificilmente seria feito pelo Parlamento atual, atolado em Medidas Provisórias (MPs).  A legenda alega que o excesso de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso (são, em média, quatro por ano) e de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) - 860 desde 1988 - comprovam a falência do texto de 1988. E critica a colcha de retalhos em que se transformou a Carta Magna .
De fato, há excentricidades no texto de 1988. Um dos artigos da nossa Constituição estabelece, por exemplo, que “o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. Outro trecho diz: “O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro”. São itens dispensáveis para uma Constituição, que poderiam ser regulados por leis ordinárias. Enquanto isso, temas como a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os limites sobre o direito de greve dos servidores públicos continuam aguardando regulamentação. Num momento em que os aliados do PT possuem 80% do Congresso, além dos sindicatos, das entidades estudantis e dos "movimentos sociais" nas mãos, mexer na Constituição pode ser arriscado.

Riscos - A proposta do PSD já foi apresentada pela senadora Kátia Abreu (TO), vice-presidente do partido. E prevê um colegiado de 250 integrantes, eleito em votação por lista fechada com mandato de dois anos. A escolha se daria em paralelo às eleições de 2014. O modelo pode não funcionar: os parlamentares "tradicionais", que continuariam trabalhando normalmente, poderiam se chocar com os novos legisladores em temas discutidos pelo Congresso.
De qualquer forma, a bandeira do partido de Kassab dificilmente passará do discurso à prática. Ainda bem. No contexto atual, a ideia da legenda capitaneada por Kassab é perigosa por abrir brechas para que a máquina petista estenda seus tentáculos sobre o estado. Foi assim, por exemplo que Hugo Chavez abriu caminho para seu "socialismo do século 21". Não por acaso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende uma proposta parecida com a do PSD.
“Essa é a proposta do Lula. Com a maioria assombrosa que eles têm (no Congresso) para fazer reformas eleitoral, tributária e administrativa, é perigoso. Temos que fazer uma reforma da Constituição, mas não uma assembleia revisora. É para começar do zero”, avalia o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). Kátia Abreu rebate: "Se os parlamentares quiserem compreender as verdadeiras intenções dessa Constituinte, vão perder a sua preocupação e até torcer para que ela seja realizada". A parlamentar diz ainda que os itens que tratam das liberdades individuais estarão a salvo na Constituinte proposta por seu partido.
Vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (RN) defende uma solução mais simples: “Nós estamos fazendo a reforma e atualizando a Constituição pontualmente. Tanto que já estamos quase na 50ª emenda. O PSD precisava arranjar um fato para anunciar e acabou encontrando aí um tema que é relevante, mas ao meu ver não é factível”. O cientista político Leonardo Barreto concorda: "Foi uma estratégia para mudar o foco do debate sobre a criação do partido, recheado de opiniões negativas, e transferir essa discussão para uma questão substantiva, que é a necessidade de uma Constituinte", avalia.

Ceticismo - Para ir adiante, a proposta terá de superar o descrédito dos próprios governistas: "Acho muito difícil. Quase impossível. Faria sentido se fosse uma Constituinte para tratar apenas da reforma política, como eu já propus", diz o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda: “Não vejo necessidade de uma Constituinte. Nós temos ampliado a Constituição, discutido questões importantes. O mecanismo tem funcionado plenamente”.
O líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira, diz que bastaria um esforço da base aliada para modernizar a Constituição. "A maioria dos parlamentares do PSD é originária da base do governo, que aqui na Câmara tem 400 deputados. No Senado, eles têm 60 senadores. Quem tem quase 4/5 nas duas casas pode fazer qualquer reforma sem a necessidade de aprovar uma constituinte", critica.
Dos parlamentares ouvidos por VEJA, a única voz que vê chances na aprovação da proposta é a do presidente do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO). Ele já vinha discutindo o tema com o líder de sua bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e acha a ideia viável. Mas tem ressalvas: "Acho que esse modelo com 250 constituintes não funciona. Talvez a solução seja formar uma comissão mista entre deputados e senadores já eleitos, aos moldes do Parlamento do Mercosul", diz ele. Raupp alega que a revisão da Carta Magna é necessária para dar autonomia ao Congresso, que praticamente se limita a votar propostas de iniciativa do Executivo.