Justiça mantém decisão que proíbe venda de remédios para emagrecer

O juiz Novély da Silva Reis, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, negou nesta sexta-feira (14) pedido do CFM (Conselho Federal de Medicina) para liberar a venda de remédios para emagrecer, cuja comercialização foi proibida recentemente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A anfepramona, o femproporex e o mazindol são substâncias usadas para auxiliar no tratamento contra a obesidade. O CFM defende o uso dos medicamentos como auxiliares no tratamento de pacientes obesos e pede o fortalecimento de mecanismos de controle de uso com supervisão de médico qualificado.
A decisão da Anvisa proíbe os médicos de prescreverem os remédios com anfetamina na fórmula e determina a suspensão da fabricação da substância no país, além de cancelar os atuais registros. A Anvisa deu dois meses para que farmácias e drogarias retirem os produtos das prateleiras.
Para a agência, não há estudos sobre a eficácia dos anfetamínicos, cujo uso pode trazer mais riscos do que benefícios. Na mesma ocasião, porém, a agência permitiu apenas a permanência da sibutramina no mercado, mas haverá outra avaliação no prazo de um ano.