MP pede afastamento do prefeito Gilberto Kassab

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta quinta-feira ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV). A promotoria encontrou irregularidades no contrato e nos aditivos firmados entre a prefeitura e a Controlar para a prestação de serviços de inspeção veicular ambiental na cidade. Dois outros agentes públicos, a Controlar e empresários também são citados.

O MP pede, em caráter liminar, o afastamento do prefeito, a suspensão do contrato com a Controlar e o sequestro judicial dos bens de todos os envolvidos no caso, para ressarcimento aos cofres públicos e ao contribuinte – a inspeção veicular obrigatória é paga pelos motoristas. Para os promotores, a saída de Kassab se justifica porque o prefeito tentou interferir no trabalho da Procuradoria-Geral do Município e se negou a atender as recomendações do Tribunal de Contas que, de 2007 a 2011, apontou irregularidades no contrato.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia dos documentos ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal. A lei de improbidade administrativa prevê a perda do cargo e dos direitos políticos do infrator. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que ainda não foi designado um juiz para o caso, o que deve acontecer nos próximos dias. A partir daí, o tribunal decidirá se dá ou não sequência à ação.

 

Contrato nulo - Os promotores apontam falhas na concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar. Segundo eles, a empresa não tinha capacidade técnica, econômica ou financeira para executar o contrato. Foram identificadas ainda fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar e inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória. Para o MP, os contratos devem ser considerados nulos.

São citados na denúncia ainda Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, responsável por  acompanhar a execução do contrato, e Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado para dar aparência de legalidade a atos ilegais. 

 

Resposta - A prefeitura de São Paulo informou em nota não ter sido comunicada pela Justiça sobre a ação. Mesmo assim, negou as acusações. “A contratação do Consórcio Controlar seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”, informa a nota.

 

Histórico - Desde o início do mandato, Kassab foi alvo de outras quatro ações por improbidade administrativa. Em agosto de 2009, o MP acusou o prefeito de não pagar os precatórios alimentares referentes ao exercício de 2006, apesar de o gasto estar previsto no orçamento municipal. Em dezembro de 2010, os promotores moveram ação pela implementação do Fundo Municipal de Saúde.

Em março de 2011, o MP considerou que Kassab não estava atendendo à demanda por vagas em creches. Em julho de 2011, a ação foi contra o prefeito e a Associação Portuguesa de Desportos, pela utilização de área pública de 55,7 mil metros quadrados pelo clube, sem concessão formal, pagamento ou contrapartida social ao município.